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MP e Polícia Civil cumprem mandados contra o ex-prefeito de Saquarema, Antonio Peres, por participação em esquema de fraude tributária

Bertha Muniz

Publicado

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), realizam, nesta quinta-feira (20), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça contra 10 denunciados por organização criminosa voltada para a prática de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no Município de Saquarema.

Entre eles estão o ex-prefeito da cidade, Antonio Peres Alves, e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Ary Graça Filho, que atualmente preside a Federação Internacional de Voleibol (FIVB). Os 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados aos acusados na capital e em Saquarema. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Saquarema.

Antonio Peres é atual secretário de governo da prefeitura de Saquarema e casado com a prefeita Manoela Peres, ele não foi encontrado em casa, mas não é considerado foragido porque os mandados eram apenas de busca e apreensão. Apesar da união estável, Manoela afirmou que o casal se separou recentemente.

Alguns dos alvos de buscas são:

  • Ary Graça Filho, ex-presidente da CBV e presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIVB);
  • sede da CBV, na capital fluminense;
  • Cidade do Vôlei, em Saquarema;
  • Antonio Peres Alves, ex-prefeito de Saquarema;
  • Manoela Peres, atual prefeita de Saquarema e mulher de Antonio;
  • Fabio André Dias Azevedo, ex-superintendente da CBV e atual diretor-geral da FIVB.

Na casa de Ary Graça no Leblon, agentes apreenderam, em espécie, 20 mil dólares e R$ 15 mil. O dirigente não estava na residência, que precisou ser arrombada.

Durante a operação, o irmão do ex-prefeito, o denunciado Antonio Cesar Alves, foi preso em flagrante por ter a posse de munição e uma arma sem registro. Além desse material, a operação também apreendeu dinheiro em espécie – R$ 30.470, US$ 43.100 e € 4.900 –documentos diversos, oito telefones celulares, sete HDs, dois notebooks.

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A denúncia do GAECO/RJ relata que, durante o mandato do ex-prefeito Antonio Peres Alves (2000/2008), foram editadas as Leis Complementares nº 16/2004, 17/2005 e 20/2007, que concediam benefícios fiscais abaixo do piso constitucionalmente previsto, o que fomentou a criação de várias empresas “fantasmas” em Saquarema. A manobra promoveu um aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município e uma grande evasão fiscal em outras cidades, pois as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos.

Antonio nomeou como técnico em Planejamento e Tributação do município o denunciado Sergio Ricardo Lopes de Moraes, seu sócio na empresa Saquarema Business Center, que participou ativamente da edição das leis e administrava as frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso.

O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação.

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Ainda de acordo com a denúncia, o ex-presidente da CBV, Ary Graça Filho, manejava os recursos de patrocínio do Banco do Brasil à entidade por ele administrada em favor de si próprio e do grupo criminoso, celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias. Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary.

As empresas SMP Logística e Serviços e SMP Sports Marketing e Promotion tinham em seu quadro societário Marcos e sua esposa, a denunciada Sonia Maria de Noronha Pina, enquanto as empresas S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing tinham como sócios Fábio e sua esposa, a denunciada Flávia Morato de Avellar Azevedo.

Irmão do ex-prefeito, o denunciado Antonio Cesar Alves é sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços à Saquarema Business, à SMP Logística e Serviços, à SMP Sports Marketing e Promotion, e à CBV, e tinha como principal função a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.

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