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Justiça nega pedido de habeas corpus e mantem presos Neto Macaé e seu assessor

Bertha Muniz

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A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7) e alega que “as condutas atribuídas aos pacientes são incompatíveis com a liberdade pretendida”.  

A Justiça negou o pedido de habeas corpus do vereador José Queiróz dos Santos Neto, o Neto Macaé, e de seu chefe de gabinete Ralf Oliveira Gonçalves, suspeitos de praticarem o crime de peculato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7), pelo relator do processo, Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, presidente da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

No despacho, o magistrado alega que o “periculum libertatis” (termo jurídico que indica quando a liberdade do acusado oferece perigo), se mostra presente em razão dos custodiados exigirem os valores descritos no procedimento investigatório por mais de um ano, revelando-se a custódia cautelar necessária para preservar a ordem pública, evitando a reiteração criminosa.

O desembargador ainda afirma em sua decisão que “Além disso, as condutas atribuídas aos pacientes são incompatíveis com a liberdade pretendida”.  O habeas corpus de Neto foi protocolado no dia 2 de março, na 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ e remetido ao Juízo de Direito de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes. No pedido, a defesa de Neto alegou que ele exerce a função de vereador, e possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

Decisão do Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, presidente da 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

A prisão

Neto e seu assessor foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) na tarde do dia 27 de fevereiro, no gabinete o vereador, enquanto recebiam o repasse de um cargo comissionado de um servidor público cedido para a Câmara.

De acordo com as investigações da PF, o abono era repassado integralmente para o vereador, que exigia dos comissionados que o valor do cargo fosse devolvido. O repasse da quantia era feita ao assessor de Neto ou a ele próprio.

O vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e seu assessor encontram-se encarcerados desde o dia 28 de fevereiro no Presídio Masculino Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. Por conta do foro privilegiado de vereador, o magistrado remeteu os autos do processo ao Tribunal de Justiça, que julgará o processo de Neto.

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