Passaportes de emergência só estão sendo emitidos na Delegacia de Imigração, localizada no 3º andar do Terminal 1 do Aeroporto do Galeão, no Rio
Bertha Muniz
A Polícia Federal (PF) anunciou na última terça-feira (27) a suspenção da confecção de passaportes por tempo indeterminado. A medida atinge todo o país e foi adotada, segundo o órgão, por insuficiência orçamentária. De acordo com o delegado titular da PF de Macaé, Dr. Felício Laterça, o agendamento online do serviço e o atendimento no posto do município ainda ocorre normalmente.
“Foi deliberada a suspensão da entrega dos passaportes, as pessoas podem agendar, vão ser atendidas, mas os documentos não serão emitidos enquanto não for totalmente normalizada a situação orçamentária”, explicou Laterça. Quem pedir o documento a partir de agora deverá confirmar que está ciente da falta de prazo. Segundo Polícia Federal, usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27 receberão seus passaportes normalmente.
De acordo com Laterça, moradores de Macaé e região que precisarem emitir passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo, devem procurar a Delegacia de Imigração, localizada no 3º andar do Terminal 1 do Aeroporto do Galeão, no Rio. “Essa é a única delegacia do estado que está autorizada a expedir este tipo de documento”, pontuou o titular da PF de Macaé. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclareceu que a medida da suspensão da emissão de novos passaportes é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos. Confira o texto na íntegra.
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vem a público esclarecer que a suspensão da emissão de novos passaportes, conforme comunicada pela Polícia Federal, esta terça-feira (27/06), é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos.
A suspensão da emissão de passaportes talvez seja o aspecto mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população. Porém, a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo – apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas.
Para alterar este quadro, é essencial que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. O projeto garante que a PF elabore sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários.
É importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF. Ele é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal.
Desde 2014, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/2014, que veda o contingenciamento do Funapol. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, com relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). É fundamental que a sociedade cobre a aprovação deste texto.
Os Delegados Federais reiteram que há tempos alertam para os sucessivos cortes no orçamento da Polícia Federal. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previsão de despesa apresentada pela PF no processo de elaboração do Orçamento 2017, o que ocorreu porque a instituição não tem autonomia orçamentária. A Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada atribuindo à PF um valor menor do que era necessário. Ou seja, o orçamento, que já era insuficiente, agora se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaporte”.
