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Crime Ambiental: Fiscalização flagra armazenamento irregular de combustível em Unamar, Cabo Frio

Bertha Muniz

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Condomínio tinha mais de 400 litros de gasolina confinado em galpão. 

Uma ação conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Coordenadoria de Assuntos Fundiários, realizada na tarde desta terça-feira (9), flagrou armazenamento ilegal de combustível em um condomínio em Unamar, bairro de Tamoios, distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos.

No local, os agentes municipais encontraram mais de 400 litros de gasolina e óleo diesel em diversos tipos de recipientes. De acordo com um dos administradores da unidade, o combustível estava armazenado para abastecimento das máquinas usadas na manutenção do local. O condomínio foi multado em R$25 mil e recebeu prazo de 24 horas para a retirada do material.

“O combustível estava armazenado em uma edificação na área de lazer do loteamento, ao lado do campo de futebol, o que nos motivou a notificar em razão do risco aos moradores do condomínio. Além dos riscos ambientais inerentes à ação, havia outro crime sendo praticado. O bom senso nos levou a considerar, primeiramente, o risco às pessoas, mas estamos alertas quanto as ocupações indevidas de áreas públicas”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Armazenar combustível é crime ambiental

De acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/98, armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além do artigo, há a resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que reforça a proibição.

Caso o consumidor seja pego armazenando o produto de forma ilegal, ele pode sofrer penalidades. As denúncias podem ser encaminhadas ao Procon, por meio do número 151, ou diretamente para o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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