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Ex-vice-prefeito de Búzios é condenado por propaganda eleitoral antecipada

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O pré-candidato a prefeitura de Búzios, Alexandre Martins, foi condenado a pagar multa por praticar propaganda eleitoral antecipada. A representação foi feita pelo Ministério Público. A condenação também atinge o pré-candidato a vereador Thiago Siqueira Terra. A denúncia informa sobre reuniões promovidas pelos acusados a portas fechadas com eleitores, o fato teria sido comprovado pela existência de fotos/documentos. A denúncia dá conta ainda da existência de comida e bebida nas reuniões, além da constatação de apresentação de projetos de crivo eleitoreiro, e utilização de frases de efeito como “rumo a 2016” e “juntos somos fortes”. Foram apresentadas como provas fotos e cópias de páginas de Facebook, que comprovariam a denúncia.

Alexandre Martins, que já foi vice-prefeito no governo de Mirinho Braga, disse, em sua defesa, que os encontros não passaram de reuniões informais entre amigos, e que teria sido convidado pelo Sr. Thiago Siqueira para um jantar em um restaurante de Búzios. Alexandre afirmou ainda não ter controle sobre a página do Facebook pertencente a Thiago. A defesa de Thiago Siqueira por sua vez, afirmou que o encontro no restaurante foi apenas para debater o atual cenário político entre amigos, e que em momento algum houve pedidos de votos.

Desta forma, a Justiça presumiu que as informações contidas nos documentos apresentados estavam corretas e que foi realizada a reunião com militantes partidários, bem como pedido de votos implícito, configurando propaganda eleitoral extemporânea. Diante do exposto, o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, julgou totalmente procedente a presente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Thiago Siqueira Terra (inscrição eleitoral n. 120693430370) e Alexandre de Oliveira Martins (inscrição eleitoral n. 079295820370), condenando ao representado Thiago Siqueira ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), e ao Alexandre Martins pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), com fulcro no art. 36 da lei. 9.504/97, parágrafo 3º.

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