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Você não é sempre obrigado a informar o seu CPF; confira seus direitos

Bertha Muniz

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Sem questionar o motivo, muitos atendem a solicitação, enquanto outros se negam alegando questões de segurança.

Clientes de supermercados e lojas reclamam por serem pegos de surpresa com nova exigência de informar o número de CPF ou CNPJ para compras de qualquer valor. Embora a maioria das lojas de varejo peçam para o cliente digitar o número do documento no momento de pagar suas compras, este não é obrigado a prestar a informação para levar os produtos.

É bom saber que nem sempre você é obrigado a dar essa resposta. Confira, abaixo, quando a informação é obrigatória e quando é opcional e confira o que fazer em caso de perda, furto, roubo ou uso indevido do seu CPF. No site da Serasa, por exemplo, é possível monitorar possíveis irregularidades.

Os consumidores que ficam receosos de informar o número do documento ao realizar compras no comércio de forma geral - mesmo o varejo onde a apresentação do CPF não é obrigatória, é cada dia mais comum o pedido de informação. “Não há razões para o consumidor ficar preocupado em fornecer o número do CPF para constar na nota fiscal. O ICMS é um imposto estadual e a Receita está preocupado com valores maiores do que a do chocolate comprado no varejo ou as compras de supermercado”, destaca a economista Cristina Pereira.

Troca de produtos

Para trocar um produto, não é preciso informar o CPF — basta apresentar a nota fiscal.

Compras presenciais

Não é obrigatório informar seu CPF ao realizar uma compra presencial em um estabelecimento, seja em supermercado, loja ou restaurante. Se lhe exigirem esse dado, você pode negar e questionar o motivo da solicitação. Quando isso acontecer, lembre-se de notificar o Procon.

Eventos culturais

A regra citada acima vale para shows, teatros, exposições e visitas a museus, por exemplo. Nestes casos, pode ser exigido o documento de identidade, quando houver classificação de faixa etária.

É preciso informar o CPF nos seguintes casos: 

Produto vencido na prateleira

Quando você vai ao caixa de um estabelecimento informar que a mercadoria exposta passou do prazo de validade, tem direito a um produto similar gratuitamente, mas, para isso, precisa informar o seu CPF.

Compras pela internet

Em compras online, as empresas costumam solicitar o preenchimento obrigatório do CPF, pois é necessário constar o dado em notas fiscais eletrônicas. Outro motivo é para que a empresa tenha o seu cadastro e a garantia de quem está comprando e, desta forma, evitar fraudes.

 

Compras em atacado

Quando as compras realizadas em um atacado passam de R$ 200, é necessário informar o CPF ou, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ. A exigência decorre de questões tributárias, já que o estabelecimento precisa ter um controle de vendas.

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