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Prefeito de Rio das Ostras libera 90 atividades da necessidade da licença ambiental

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Redução da burocracia pode incentivar empreendedorismo na cidade e fomentar economia local

 

Foto: Divulgação

 

 

Tunan Teixeira

 

Através do Jornal Oficial da Prefeitura de Rio das Ostras, o Prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) decretou, no último fim de semana, a liberação de 90 atividades econômicas da necessidade de licenciamento ambiental.

Entre as atividades listadas pelo decreto municipal estão diversos ramos comerciais, como lojas de animais domésticos, artesanato, artigos esportivos, bebidas, descartáveis, eletroeletrônicos, informática, mobiliário, plantas e tecidos, entre outros.

Na lista constam ainda atividades como academias, açougues, adegas, bares, cafés, danceterias, escolas, eventos culturais e esportivos, parques de diversão, perfumarias, instituições bancárias, sapatarias, tabacarias, além de muitas outras atividades, que, desde o último sábado, 27, tiveram sua burocracia reduzida.

A medida pode ser de grande importância para incentivar o empreendedorismo municipal, ajudando a fomentar as atividades comerciais locais e a geração de empregos diretos e indiretos, que, normalmente, se arrastam por meses dentro das secretarias responsáveis por diversos documentos para a regularização da atividade.

A redução da burocracia visando facilitar a vida do empreendedor de Rio das Ostras já era uma das medidas anunciadas por Carlos Augusto desde que reassumiu o cargo, em 1 de janeiro deste ano, para tentar tirar a cidade da grave crise financeira que levou o governo municipal a decretar estado de calamidade financeira nos primeiros meses do ano.

Na mesma edição do JO, inclusive, a prefeitura informa que o município não se encontra mais em estado de calamidade, tendo reduzido cerca de 6 milhões de reais da folha de pagamento dos servidores públicos, graças a diversas medidas de austeridade tomadas pela administração municipal.

Em novo decreto, a prefeitura, porém, reconhece que a crise ainda não foi definitivamente superada, e estabelece estado de alerta financeiro por 120 dias, além de manter o gabinete de crise, responsável por promover ajustes nos gastos de secretarias, autarquias e fundações municipais, a fim de tentar restabelecer a saúde financeira do município.

Durante o tempo de duração do estado de alerta financeira, fica limitado a 20% do valor médio apurado em 2016 para pagamento de horas extras aos servidores, e também informa que as concessões de ordem financeira, como compra de férias, licenças prêmio, licenças remuneradas, diárias, e gratificações serão analisadas pelo gabinete de crise, presidido pelo Procurador Geral do Município, Renato Vasconcellos, após avaliações dos secretários das pastas correspondentes.

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