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Decisão do STF pode render R$ 1 bi aos municípios ligados a Ompetro

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Atendendo à determinação do ministro Marco Aurélio, a União terá que repassar ao Estado, a partir de agora, os valores corrigidos pela taxa média referencial da taxa Selic

Bertha Muniz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou na última quinta-feira (29) que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural devidos ao estado do Rio de Janeiro fosse feitas a partir da última sexta-feira (30), com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A sentença aumentou a expectativa da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) de vencer este enfrentamento judicial, pois os municípios já haviam entrado em 2002 com a mesma ação que pode render aos cofres dos produtores da Bacia de Campos mais de R$ 1 bilhão.

Na próxima terça-feira (4), os prefeitos da Ompetro estarão reunidos em Quissamã para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que renderá R$ 32 milhões/mês aos cofres do Estado. Segundo o prefeito Dr. Aluizio, presidente da entidade, os municípios irão lutar pelos direitos nesse momento em que todos os municípios enfrentam dificuldades pela queda constante de receitas.

A Ação Cível Ordinária impetrada pelo Rio no STF conta a União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) no fim de março solicita que o pagamento da correção monetária seja retroativo aos últimos cinco anos, mas esse recurso ainda não foi julgado pelo STF. Pelas contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia , Indústria e Serviços (Sedeis), o estado deixou de receber entre 2012 e 2016, de acordo com planilha da Sedeis R$ 522 milhões, ponto que ainda não teve decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

 

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