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Travestis e Transexuais terão direito à carteira de identidade social no Rio a partir de hoje (27)

Bertha Muniz

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Nome social será acrescentado ao documento de identificação, passando a aparecer em conjunto com o nome de nascimento.

Nesta terça-feira (27) será lançada a Carteira de Identidade Social no Estado do Rio. O documento, que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania a uma expressiva parcela da comunidade LGBT, permitirá que transexuais e travestis adotem oficialmente o nome com o qual se identificam.

A cerimônia de lançamento da Carteira de Identidade Social será às 15h no Palácio Guanabara. Yonne Alves de Mello, Pedro Henrique Rodrigues e Vanessa Alves da Silva serão os três primeiros cidadãos fluminenses que receberão a nova carteira durante o lançamento do documento. Os documentos trarão os nomes de batismo e social. A medida foi criada pelo Governo do Rio, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos.

“A emissão da identidade social é uma conquista histórica e o Detran se preparou para estar pronto para oferecer um atendimento com respeito, qualidade, eficiência, dignidade e carinho. Por isso, treinamos cerca de 200 funcionários no mês passado para aguçar a nossa sensibilidade com este público e entender as suas necessidades, iniciando uma grande campanha interna do Detran que vai ao encontro dessas pessoas, que merecem toda a nossa deferência porque somos uma casa aberta para que o cidadão se sinta acolhido aqui”, explica o presidente do Detran, Vinicius Farah.

Para que a Carteira de Identidade Social seja um reflexo fiel da personalidade de seus donos, o documento trará os seus nomes de batismo e aqueles desejam usar, pelos quais são conhecidos socialmente. O nome social, no entanto, não poderá ser alterado. O documento é válido como identificação oficial.

Os funcionários do Detran passaram por treinamento específico elaborado em parceira com aquela secretaria, por intermédio do Programa Rio Sem Homofobia, para aprimorar ainda mais o atendimento oferecido ao usuário.
Com esse simples procedimento, sem custo, o nome social será acrescentado ao documento de identificação, passando a aparecer em conjunto com o nome de nascimento. O nome social, no entanto, não poderá ser alterado. É necessário apenas pagar um Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) no valor R$ 37,15. Para emissão de segunda via por roubo, não é necessário precisa pagar o Duda, bastando apresentar o boletim de ocorrência.


 

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