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Secretaria de Cultura de Macaé prepara eleições de conselheiros

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Daniela Bairros

A Secretaria de Cultura criou a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM) para o biênio de 2021 a 2023. A comissão é composta por cinco membros. Além do presidente do Conselho Municipal, a integram dois representantes do poder público e dois da sociedade civil indicados pela plenária, de acordo com o Decreto Municipal 141/2020.

A Portaria 01/2021, publicada no Diário Oficial de Macaé em 26 de março, foi necessária em decorrência do encerramento do mandato dos conselheiros do exercício anterior, em 31 de dezembro de 2020. A Secretaria de Cultura, com esta medida, cumpre a Lei 4.446/2018, de criação do Conselho de Políticas Culturais, que prevê a escolha de 22 conselheiros e de seus respectivos suplentes, entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Entre outras competências da Comissão Eleitoral, está a publicação do Regulamento do pleito, a coordenação do processo eleitoral e a apuração dos votos para conselheiros titulares e suplentes. O Secretário de Cultura, Edie Lameu, preside a Comissão.

"Em breve, nós divulgaremos as datas de eleição do Conselho e também das pré-webconferências setoriais. O Conselho de Cultura representa uma importante conquista para o setor cultural e a classe artística de Macaé, porque é o órgão representativo das diversas vertentes culturais e administrativas do município. Para além disso, o Conselho insere o município no Sistema Nacional e no Sistema Estadual de Cultura, para a captação de verbas federais e estaduais, facilitando a celebração de convênios, ressaltou.

Como atribuições do Conselho de Cultura, que possui funções normativas, deliberativas, consultiva e fiscalizadora, destacam-se: a de fiscalizar a implementação dos projetos e ações do Poder Público na área cultural; o de estimular as redes para produção, divulgação e distribuição dos produtos culturais locais; o de propor políticas e ações de apoio ao artista amador, valorizando os talentos locais; o de sugerir métodos de captação e alocação de recursos; o de fiscalizar o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais de Macaé e de promover, junto com a prefeitura, a Conferência Municipal de Cultura.

Crédito: Divulgação

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