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Lei Aldir Blanc é sancionada e Macaé poderá receber repasse para socorro emergencial cultural no valor de R$ 1,6 milhão

Daniela Bairros

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Daniela Bairros

 

 

Um dos primeiros setores a serem atingidos pela crise do novo coronavírus e um dos últimos a retornar pós-pandemia, a cultura nacional, estadual e municipal, será beneficiada com o socorro emergencial cultural da Lei Aldir Blanc, sancionada nessa segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para a sanção presidencial terminava nesta terça-feira (30), quando foi publicada no Diário Oficial da União.  A lei foi sancionada com um veto, que estipulava prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O argumento foi de que era inviável cumprir o tempo determinado.

A Lei Aldir Blanc prevê repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados e municípios, além do Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos.

Macaé será contemplada com o recurso da lei no valor de R$ 1,6 milhão. Mas com o veto presidencial, segundo Aline Barbosa, conselheira do Conselho Municipal de Cultura de Macaé, pela sociedade civil e integrante do GT (Grupo de Trabalho) de Ações Emergenciais da entidade, a “luta” agora será para o pagamento do dinheiro aos municípios.  “Com o veto, a obrigatoriedade do governo em cumprir o prazo para o repasse da verba, não existe mais. Agora é importante que as mobilizações continuem. Como as que foram feitas pró-sanção da lei, sejam mantidas, mas agora devem ser voltadas como forma de pressionar o governo para o repasse do dinheiro. Então, precisamos continuar com a pressão popular, mobilizações, para que a lei entre em vigor de fato. A cobrança agora será pela transferência dos recursos”, explicou. Para Aline, a melhor forma da lei ser implementada de forma democrática e garantir que ela chegue de fato aos trabalhadores da cultura afetados pela crise do coronavírus, é que a sociedade civil participe do diálogo o máximo possível. “É importante que a sociedade civil influencie, opine. Se o diálogo for amplo, diminuímos os erros na implementação da lei. É preciso encontrar um equilíbrio que o momento pede e a participação que o momento também pede. Diálogo aberto, acessível e que vai gerar a implementação da lei para todo mundo que precisa”, enfatizou.

Aline também explicou que os recursos da lei Aldir Blanc, logo quando começou a ser discutida, antes de ver votada na Câmara dos Deputados e no Senado, seriam repassados fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Cultura, que repassaria a verba aos fundos estaduais e municipais. Macaé não possui ativo o Fundo Municipal de Cultura. “A relatoria da lei tomou o cuidado de não condicionar o recebimento da verba fundo a fundo. Então, Macaé poderá sim receber o dinheiro, por meio de conta bancária exclusiva. Mas Macaé precisa ativar o Fundo Municipal de Cultura. Essa é uma das demandas acompanhadas pelo conselho, não somente para estar aderido ao Sistema Nacional de Cultura, mas também para poder receber outros tipos de financiamento, por exemplo, que venham pelo Fundo Estadual de Cultura, e se o fundo municipal não estiver ativo, a cidade pode perder recursos estaduais, mas a verba da Lei Aldir Blanc será repassada sim. É importante que o fundo esteja ativo, porque temos a lei de criação”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura de Macaé informou  que ainda não é possível prever quando os recursos chegarão, já que esse prazo depende de um regulamento a ser elaborado pelo Governo Federal. Segundo o órgão, o auxílio emergencial para o setor cultural é fundamental, uma vez que a classe enfrenta enormes dificuldades e sem previsão de retorno regular de suas atividades. A secretaria já atua em duas frentes: um cadastramento para agentes culturais e espaços de cultura com dados detalhados dos artistas locais e seus trabalhos, e também a elaboração de editais de cultura.

Entenda o que é a lei como vai funcionar caso seja sancionada sem veto

 

Que trabalhador poderá receber?

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70. O valor do auxílio é de R$ 600

 

Que artista não pode receber o auxílio?

O profissional não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terão acesso a nova ajuda.

Que empresa poderá receber?

Espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).

Há restrições?

A ajuda terá valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10 mil. O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.

Como será distribuído o total dos recursos pelo país?

Todos os estados receberão uma fatia do auxílio, que será repassado também ao Distrito Federal e a municípios. No caso das cidades, elas terão prazo máximo de 60 dias, contados da descentralização, para a destinação dos recursos previstos.

Será exigida alguma contrapartida?

Sim, dos espaços culturais, que ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

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