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Após publicação da Medida Provisória que libera repasses financeiros da Lei Aldir Blanc, líderes culturais de Macaé iniciam campanha #Pague Já

Daniela Bairros

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Daniela Bairros

Na última sexta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da União, Medida Provisória 990, de 09 de julho de 2020, que libera, os municípios, o repasse financeiro da Lei Aldir Blanc, sancionada no final de junho, que autoriza a liberação de R$ 3 bilhões para socorro emergencial cultural. Após a publicação da MP, lideres culturais de Macaé iniciaram, pelas redes sociais, as campanhas #PagueJá e #AldirBlancagoraélei.

Segundo Aline Barbosa, conselheira do Conselho Municipal de Cultura de Macaé, a hora agora é de intensificar uma urgente mobilização para que os benefícios da lei possam chegar aos que mais precisam. De acordo com a entidade cultural macaense, 85% dos artistas locais estão sem trabalhar devido à crise causada pela Covid-19.

Macaé será contemplada com o recurso da lei no valor de R$ 1,6 milhão. “Estamos aguardando também o cronograma de desembolso para estados e municípios, com o intuito de saber quando os recursos chegarão.

O setor cultural foi um dos primeiros a serem atingidos pela crise do novo coronavírus e deverá ser um dos últimos a retornar às atividades pós-pandemia.

A Lei Aldir Blanc foi sancionada com o veto presidencial, que estipulava prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados. O argumento foi de que era inviável cumprir o tempo determinado.

Aline Barbosa, que também integra o GT (Grupo de Trabalho) de Ações Emergenciais do Conselho Municipal de Cultura, a “luta” agora será para o pagamento do dinheiro às cidades. “Agora é importante que as mobilizações continuem. Como as que foram feitas pró-sanção da lei, sejam mantidas, mas agora devem ser voltadas como forma de pressionar o governo para o repasse do dinheiro. Então, precisamos continuar com a pressão popular, mobilizações, para que a lei entre em vigor de fato. A cobrança agora será pela transferência dos recursos”, explicou. Para Aline, a melhor forma da lei ser implementada de forma democrática e garantir que ela chegue de fato aos trabalhadores da cultura afetados pela crise do coronavírus, é que a sociedade civil participe do diálogo o máximo possível. “É importante que a sociedade civil influencie, opine. Se o diálogo for amplo, diminuímos os erros na implementação da lei. É preciso encontrar um equilíbrio que o momento pede e a participação que o momento também pede. Diálogo aberto, acessível e que vai gerar a implementação da lei para todo mundo que precisa”, enfatizou.

A Secretaria Municipal de Cultura de Macaé informou  que ainda não é possível prever quando os recursos chegarão, já que esse prazo depende de um regulamento a ser elaborado pelo Governo Federal. Segundo o órgão, o auxílio emergencial para o setor cultural é fundamental, uma vez que a classe enfrenta enormes dificuldades e sem previsão de retorno regular de suas atividades. A secretaria já atua em duas frentes: um cadastramento para agentes culturais e espaços de cultura com dados detalhados dos artistas locais e seus trabalhos, e também a elaboração de editais de cultura.

 

Entenda o que é a Lei Aldir Blanc

Que trabalhador poderá receber?

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70. O valor do auxílio é de R$ 600

 

Que artista não pode receber o auxílio?

 

O profissional não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terão acesso a nova ajuda.

 

Que empresa poderá receber?

Espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).

 

Há restrições?

A ajuda terá valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10 mil. O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.

 

Como será distribuído o total dos recursos pelo país?

Todos os estados receberão uma fatia do auxílio, que será repassado também ao Distrito Federal e a municípios. No caso das cidades, elas terão prazo máximo de 60 dias, contados da descentralização, para a destinação dos recursos previstos.

 

Será exigida alguma contrapartida?

Sim, dos espaços culturais, que ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

Crédito: Luis Gustavo Malheiros

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