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Três academias são interditadas pelo Procon em Arraial do Cabo

Thaiany Pieroni

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Uma operação realizada pelo Procon de Arraial do Cabo resultou na interdição de três academias das sete, que foram fiscalizadas. A ação contou com a supervisão do Superintendente Márcio Lisboa, em ação conjunta com a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (CREF 1) e a Coordenadora Geovana Pereira.

De acordo com o órgão, no Centro da cidade, um dos estabelecimentos foi interditado por flagrante de profissional sem o devido credenciamento pelo CREF, produtos vencidos, sem especificação e sem documentação necessária para exercer a atividade comercial. A proprietária e o funcionário foram conduzidos pelos agentes da Guarda Municipal à 132ª DP onde foi instaurado um inquérito policial por crime de exercício ilegal da profissão, no artigo 47 do decreto-lei 3.688/41 (que trata de contravenções penais) que prevê para esses casos uma pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa, e pelo artigo 7, IX da Lei 8.137/90.

Já no segundo Distrito, em Monte Alto, também foram interditadas duas academias por falta de documentação necessária para o exercício da atividade. As demais foram orientadas a se adequarem as novas normas de regularização dos profissionais pelo CREF/RJ.

O PROCON garantiu que está à disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622–1417 ou na sede situada Av.Governador Leonel Brizola S/N - Centro Arraial (antigo COMTRANS).

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