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Situação dos moradores da Rua da Torre, em Distrito de Cabo Frio, será tema de audiência pública em Brasília

Thaiany Pieroni

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A situação dos moradores da Rua da Torre, em Tamoios, Distrito de Cabo Frio, será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate proposto pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro está marcado para o dia 19 de dezembro, às 10h.

Atualmente, cerca de seis mil famílias vivem com medo de perderem suas casas, devido a um processo de desapropriação, movido pela concessionária de energia Enel. A empresa, quer a retirada das casas no entorno das torres de energia.

De acordo com a presidente da Associação dos Moradores da Rua da Torre, Zenilda Gomes, assim que os processos começaram, os moradores se mobilizaram para tentar resolver o problema. Para isso, já foram realizadas audiências na Câmara dos Vereadores, na Prefeitura, e na ALERJ, até que chegar agora, em Brasília.

"Conseguimos organizar e legalizar a associação dos moradores para que de forma legal pudéssemos representar os moradores em uma ação coletiva. Agora, estamos esperançosos de sairmos vitoriosos desta audiência em Brasília, tendo em vista que seremos ouvidos pela ANAEEL e pela ENEL", explicou.

Para tratar o tema foram convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Da ENEL Distribuição Rio; Representantes do moradores da área, advogado Carlos André, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor; o Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno; Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vereadores do município.

 

Sobre o caso: A concessionária de energia elétrica, Enel está entrando com processos de desapropriação das residências localizadas próximas as torres, alegando que se tratam de construções irregulares. Isso porque foram construídas em uma área chamada de servidão, que deve seguir os padrões e normas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para evitar acidentes. Porém, as casas, que ali existem foram construídas há anos, além disso, os moradores pagam contas de luz, água e até IPTU.

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