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Secretaria de Meio Ambiente de Búzios fiscaliza e orienta estabelecimentos sobre a Lei das sacolas plásticas

Thaiany Pieroni

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A Secretaria de Meio Ambiente de Búzios com o apoio do Procon está realizando uma ação de orientação e fiscalização nos estabelecimentos da cidade para garantir que as empresas cumpram a Lei Estadual, que começou a valer nesta quarta-feira, 26, proibindo o uso de sacolas plásticas.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Fernando Savino, os comerciantes vão receber uma circular informando sobre como funciona a lei.  “Inicialmente estamos realizando a orientação e fiscalização nos estabelecimentos, notificando-os a cumprirem a lei. Essa ação tem como foco esclarecimento de dúvidas e adequação. Caso se identifique resistência, serão adotadas penalidades cabíveis na legislação”, explicou o secretário.

 

Sobre a lei - A Lei Estadual nº 8.006/18, publicada no dia 25 de junho do ano de 2018 (Lei das Sacolas), determina que os estabelecimentos devem oferecer sacolas confeccionadas com materiais recicláveis ou biodegradáveis aos clientes.

Vale lembrar que a proibição é valida para todos os estabelecimentos comerciais, exceto, lojas de pequeno porte como padarias e pequenas mercearias, com até dez funcionários, nestes casos a medida passará a valer no final do ano. Para os demais comércios,  em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem arcar com multa de 100 a 10 mil UFIR, cerca de R$ 342 a R$ 34.200.

A medida, que começou a valer nesta quarta-feira, 26, visa beneficiar o meio ambiente. Já que o estado do Rio consome, por ano, cerca 4 bilhões de bolsas desse tipo, que levam de 50 a 500 anos para de decompor.

 

 

 

 

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