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Relatórios do Ibama e da PF apontam fraude ambiental da Petrobras na Bacia de Campos

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Dados fornecidos pela estatal são apontados como fraudulento. A estimativa é de um volume em quase 2 mil% a mais de graxa e óleo jogado no oceano. 

Parecer técnico 43/2017 do Ibama revela que a Petrobras subvalia a quantidade de óleo e graxa despejados no oceano. A estimativa é que a estatal deposita os produtos em até 1.925% a mais do que de feto declara a estatal. A origem da contaminação é das plataformas da Bacia de Campos, como a P-51.

Os relatórios técnicos do Ibama e da Polícia Federal foram divulgados pelo O GLOBO por meio da lei de acesso à informação. Segundo os pareceres, a Petrobras forneceu dados falsos para a análise de contaminação de águas, fraudando o impacto ambiental provocado diante suas atividades de exploração das chamadas operações offshore.

O Ibama aponta que, como a cifra é falsa, ela está em desacordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que estabelece o padrão de concentração de poluentes que pode existir na água descartada nos oceanos.

No relatório de junho de 2017 o texto diz claramente que “a totalidade dos resultados reais apresentou valores bem acima do limite máximo diário permitido, chegando o resultado real a ser 1.925% maior do que o resultado falso informado.”

O mesmo relatório é apontado um grande quantidade de óleo que não aparece “nos valores sub-informados” pela petroleira. Isso, ainda segundo o documento, está causando “inúmeros episódios de manchas de óleo no mar para ampla gama de plataformas que chegam a atingir dezenas de quilômetros”.

Uma imagem de satélite que ilustra o relatório mostra que só a zona contaminada pela P-51 alcança 33,3 quilômetros, quase três vezes a Ponte Rio-Niterói. A legislação brasileira permite que haja uma área de até 500 metros a partir do ponto de descarte.

Investigações

Segundo O GLOBO, as informações foram levantadas durante a operação “Ouro Negro”, deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho no início de 2017. O objetivo era detectar irregularidades nas condições de trabalho.

 

O jornal ressaltou ainda que a “Ouro Negro” resultou em cinco autos de infração aplicados pelo Ibama à Petrobras. O valor total é de aproximadamente R$ 15,5 milhões. A petroleira recorreu em quatro deles. No mais alto, porém, de R$ 14,2 milhões, a empresa não apresentou recurso e não há registros de pagamento junto ao Ibama.

 

Agora, ainda segundo O GLOBO, as informações obtidas são alvo de uma investigação em andamento no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. A condução do caso é pela procuradora Solange Maria Braga. O foco é nas irregularidades ambientais. Até o momento não houve apresentação de acusação formal, neste caso, a denúncia.

Outro lado

A Petrobras respondeu ao O GLOBO. A argumentação é que a Petrobras usa o mesmo método de medição do teor de óleo e graxa (TOG) na água produzida desde 1986, sempre chancelado pelo órgão ambiental, e que o Ibama mudou seu entendimento sobre como as análises devem ser feitas apenas em 2015.

A estatal ainda reforçou, em nota, que negocia há seis meses um termo de compromisso com o órgão para se adequar às novas regras. O documento tem previsão de assinatura para as próximas semanas e envolverá não só a P-51, mas cerca de 30 plataformas da Bacia de Campos.

Da redação


 

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