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Projeto-piloto da reforma fundiária realizado em Cabo Frio tem avançado de forma positiva

Thaiany Pieroni

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O Projeto-Piloto da reforma fundiária iniciado pela Prefeitura de Cabo Frio no bairro Vila do Sol tem avançado de forma positiva. O objetivo é que em breve, a população possa ter seus imóveis regularizados, com o termo de propriedade definitiva, o que é um anseio antigo da comunidade.

No momento, a equipe da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade realiza o trabalho de engenharia, ao mesmo tempo em que faz o cadastramento dos moradores. Após esse trabalho, que ainda deve durar aproximadamente um mês, é a vez de ser feito o cadastro socioeconômico dos moradores para, no fim, ser feita a parte da regularização fundiária propriamente dita.

“Após o relatório socioeconômico feito pelas assistentes sociais, será iniciada a parte da confecção das legitimações fundiárias e da emissão das certidões de regularização fundiárias. Vai ser enviada ao cartório em ato posterior, a solicitação de abertura de matrículas individuais para cada imóvel. Cada morador terá sua escritura registrada em cartório do seu imóvel. Não é um trâmite fácil nem rápido porque senão o cartório não registra. Isso tem que ser trabalhado de forma minuciosa e totalmente dentro da lei para que seja feito os registros dos imóveis já com todos os seus parcelamentos atuais”, explica o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

O bairro Vila do Sol possui 503 lotes e cerca de 900 moradores.De acordo com o planejamento da Prefeitura, após a Vila do Sol, o trabalho de reforma fundiária vai chegar a Tamoios, no Segundo Distrito.

 

A importância de se obter o RGI - O Registro Geral de Imóveis é um documento que apresenta todas as informações sobre um determinado imóvel, como condições de penhora, se há dívida pendente ou qualquer outro tipo de impedimento ou irregularidade que possa existir.

Para que um imóvel possa ser vendido ou comprado, deverá ter obrigatoriamente o seu RGI, constando toda a situação do imóvel (casa, apartamento, escritório, terreno e etc).

Em quase todas as principais cidades e municípios brasileiros, existe um Cartório de Registro Geral de Imóvel, local onde ficam registrados todos os imóveis, daquela região, que foram vendidos, que estão a venda, ou que estão passando por situação de penhora.

Lembrando que, de acordo com a legislação brasileira, para se adquirir um imóvel é imprescindível que o contrato de venda, escritura pública e que esteja devidamente registrado e autenticado com um Registro Geral do Imóvel em um cartório competente (RGI).

Um prédio, por exemplo, deverá ter um RGI de cada um dos apartamentos, para que possam ser vendidos separadamente para cada comprador.

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