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Procon realiza operação verão legal em praias de Búzios

Thaiany Pieroni

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O Procon, acompanhado pela Guarda Municipal e pela Coordenadoria de Posturas de Búzios, realizou mais uma ação da operação Verão Legal 2019. Desta vez, as equipes estiveram na Praias de João e Fernandes e Geribá para orientar os proprietários dos quiosques e restaurantes.

A fiscalização advertiu os donos dos estabelecimentos sobre à obrigatoriedade do livro de reclamação, o exemplar do CDC, exposição de cartazes informativos, tabela de preços, cardápio com informações obrigatórias, cardápios em português, inglês e espanhol, aviso de pagamento facultativo de 10% aos consumidores, certificado de potabilidade da água, bem como a proibição de cobranças de consumo mínimo de mesas, cadeiras, guarda sol e os preços abusivos.

A previsão é que no início da próxima semana, uma nova ação seja realizada para confirmar se os estabelecimentos cumpriram as exigências as quais foram notificadas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode sofrer as medidas cabíveis conforme a lei.


 

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