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Procon orienta consumidores sobre compra de material escolar

Thaiany Pieroni

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Depois das compras para as festas de fim de ano, chegou a hora dos consumidores irem as compras de materiais escolares para a volta as aulas. Assim como em todas as datas  de maior movimentação, em determinado setor, o Procon orienta que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos.

Em Cabo Frio, uma equipe do Procon foi às papelarias da cidade com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e fazer um levantamento dos preços de diversos produtos presentes nas listas de material escolar básico. O órgão deve divulgar nos próximos dias um ranking com os menores preços praticados na cidade.

De acordo com a diretora do Procon Cabo Frio, Mônica Boniolli, até o momento, o órgão não recebeu nenhuma reclamação com relação ao setor, porém, decidiu realizar a ação como uma forma preventiva e de auxilio aos consumidores.

"A nossa operação está fazendo um ranking dos preços dos materiais escolares básicos. Existe uma lista que nós estamos verificando item por item que depois será divulgada, produto por produto de cada estabelecimento. E também estamos aproveitando para conferir se também algum tipo de irregularidade, como ofertas não claras para o consumidor, e também conferindo se as papelarias têm o código de defesa do consumidor e o livro de reclamações", explicou.

Já o Procon de Arraial destaca o que pode ou não ser cobrado pelas escolas. O superintendente do Procon de Arraial do Cabo, Márcio Lisboa, alerta aos consumidores e responsáveis que, de acordo com a Lei nº 12.886/2013, são ilegais e consideradas nulas todas as cláusulas contratuais que obriguem pais ou responsáveis a fornecer ou a pagar valores adicionais por qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.

Não pode ser incluso na lista de material escolar, material de uso coletivo, como por exemplo, pincel anatômico, copos e talheres descartáveis, grandes quantidades de papel, tinta para impressoras, grampeador, produtos de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo, que já devem estar inclusos na mensalidade, no caso das escolas particulares. Outros itens abusivos são as taxas de impressão e xerox. Estes serviços são de responsabilidade do colégio.

Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola. A escola deve ao final do ano letivo, devolver aos pais, os materiais que não foram utilizados pelos alunos, para que também, seja reaproveitado.


 

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