O Procon Macaé iniciou, na manhã desta terça-feira (15), a notificação dos 28 postos de combustíveis do município para verificar se a redução de preços nas refinarias, determinada por Medida Provisória do governo federal, está sendo repassada aos consumidores. O primeiro estabelecimento a ser notificado foi o posto BR da Praia Campista.
A operação tem como objetivo assegurar que a queda nos preços repassada pelas refinarias chegue efetivamente às bombas e beneficie os consumidores. Os estabelecimentos terão o prazo de 10 dias para apresentar notas fiscais de compra dos combustíveis e notas fiscais de venda praticadas ao consumidor.
Caso não atendam à notificação dentro do prazo estipulado, os postos poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. As penalidades incluem processos administrativos, além do encaminhamento dos casos a órgãos superiores como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em caso de indícios de infração ou desobediência.
O secretário do Procon, Celso Mussi, que realiza a ação pessoalmente junto com a equipe, observou que os combustíveis ainda passam pela distribuidora depois da refinaria até chegar às bombas, daí a importância de o órgão e os consumidores ficarem de olho no preço final.
“Esta ação do Procon é fundamental para nós, motoristas, porque precisamos pagar menos pelo combustível. Viajo sempre e pago mais barato em vários municípios do que aqui. Fico sempre querendo saber o motivo. Nunca consigo entender. O Procon de Macaé está fazendo um trabalho importantíssimo”, disse Amaral Gomes Cardoso, 54 anos.
A medida complementa a campanha de pesquisa mensal de preços realizada pelo Procon, que já vem divulgando os valores cobrados em cada estabelecimento para ajudar os consumidores a escolherem onde abastecer com mais economia. A relação com os preços praticados por cada posto é divulgada mensalmente nos canais oficiais da prefeitura.
“O Procon está atento ao cumprimento da legislação e seguirá realizando novas diligências com transparência e responsabilidade para beneficiar os consumidores finais”, enfatizou Mussi.
