Farmácias e drogarias de Campos receberam nesta semana uma ação de fiscalização do Procon. A ação teve como objetivo garantir a aplicação correta de preços dos medicamentos comercializados no município. Existe uma norma imposta pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), onde fica estabelecido que os estabelecimentos não podem comercializar remédios acima dos preços permitidos.
A lista com os preços máximos autorizados é publicada de forma mensal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e fica disponível para consulta pública. A fim de esclarecer o tema, o Procon explica que os preços encontrados na consulta podem ficar abaixo dos pré-estabelecidos, mas nunca acima. Quando estão mais baratos, geralmente estão ligados a descontos concedidos pela indústria farmacêutica.
O Procon também recomenda aos consumidores que eles consultem os preços antes de exercer a compra. Caso seja encontrado um valor acima do permitido, a denúncia pode ser encaminhada aos órgãos responsáveis .
“O Procon de Campos, através da fiscalização, tem notificado as farmácias para que as mesmas disponibilizem as listas de preços desses medicamentos. No retorno das diligências desta fiscalização, as farmácias que não cumprirem esta exigência assegurada em lei ao consumidor receberão auto de infração”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon Campos, Zacarias Albuquerque.
