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Primeira fase do recadastramento de ambulantes de Cabo Frio termina nesta quarta-feira, 18

Thaiany Pieroni

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O prazo para o recadastramento de ambulantes que atuam em Cabo Frio está na fase final. Os comerciantes devem ficar atentos as datas, já que o cadastro é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de licenciamento, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens públicos.

Nesta quarta-feira, 18, o prazo encerra para o primeiro grupo de pessoas físicas ou jurídicas cujos nomes comecem com as letras A, B e C. Entre os dias 23 de abril e 11 de maio, o cadastro deve ser realizado por aqueles que os nomes começam com as letras D, E, F, G e H; Entre os dias 14 e 30 de maio serão para as letras I, J, K e L; Do dia 04 a 22 de junho as letras M, N, O e P; e Encerrando entre os dias 25 de junho e 13 de julho as letras Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, a recomendação é para que todos os profissionais que buscam o recadastramento entreguem os documentos exigidos em edital dentro da data. “No edital existem cinco prazos diferentes de acordo com a letra inicial do nome físico ou jurídico dos profissionais. Quem perder esse primeiro prazo, por exemplo, não perderá a licença, mas poderá levar mais tempo para regularizar a situação porque estaremos com nossa equipe ocupada atendendo a um novo grupo”, explicou Cláudio.

Para realizar o recadastramento os interessados devem comparecer à sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas. Quem atua no primeiro distrito deve comparecer à Rua Gustavo Beranger, nº 267, bairro Vila Nova. Em Tamoios o recadastramento será feito no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3. O atendimento acontece de segunda à sexta, das 8h30 às 17h.

De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento está sendo feito com base na Resolução nº 60 de 1967, que institui o Código de Posturas; no Decreto n° 5.708, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o art. 11 da Resolução n° 60, e no Decreto n° 5.550, de 2 de janeiro de 2017, que revoga as licenças ou autorizações outorgadas pelo município. "Também levamos em conta o Inquérito Civil n° 07/2011, que recomenda o impedimento da utilização de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável por parte dos permissionários de comércio ambulante e barracas fixas, visando a segurança dos consumidores e frequentadores das praias de Cabo Frio”, explicou o secretário Cláudio Bastos.

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