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Prefeituras de Cabo Frio e Búzios oferecem incentivo ao pagamento de impostos municipais

Thaiany Pieroni

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Com o final do ano se aproximando, as Prefeituras de Búzios e Cabo Frio estão promovendo ações com o intuito de incentivar que os contribuintes fiquem em dia com os impostos municipais. Além de ser um beneficio para o morador, a ação é uma forma de aumentar a arrecadação dos municípios, que costumam ter mais gastos nesta época do ano.

Em Cabo Frio, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um e-mail, exclusivo para que os contribuintes possam tirar dúvidas como atualização de endereço, revisão de cobrança ou emitir a segunda via de boleto.

É importante que o interessado forneça o número da inscrição do imóvel. Caso não a tenha em mãos, ele poderá fornecer o CPF e o endereço da propriedade. As informações devem ser enviadas para o e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antonio Carlos Nascimento Vieira, este procedimento é importante, pois evitará que a dívida seja protestada ou executada judicialmente.

“As regras atuais previstas na legislação obrigam o gestor público a efetuar compulsoriamente a cobrança dos tributos. Por esta razão, é importante que os proprietários de imóveis procurem tornar-se adimplentes para evitar que sejam surpreendidos por estas medidas amargas, mesmo porque é um ato de cidadania estar em dia com os seus impostos”, alertou o secretário.

Já em Búzios, a Prefeitura lançou o programa de Regularização Fiscal. O programa inclui débitos de IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, além de diversas taxas de licenciamento de serviços e estabelecimentos comerciais, fiscalização de equipamentos, transporte, vigilância sanitária, obras, autorizações de publicidade, utilização de áreas de domínio público, serviço marítimo, entre outras.

O objetivo é oferecer descontos de até 95% dos valores dos juros de mora e da multa moratória, dependendo da forma de opção de pagamento, se à vista ou em parcelas para que os cidadãos possam ficar em dia com seus impostos.

A adesão ao programa é feita mediante o comparecimento à Secretaria Municipal de Fazenda e o preenchimento em duas vias do Requerimento de Regularização Fiscal. O interessado deve ficar atento à data, pois o programa tem duração de trinta dias a partir da data de publicação da Lei (dia 29 de novembro).


 

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