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Prefeituras da Região dos Lagos decretam ponto facultativo nesta segunda-feira, 28, para celebrar dia do servidor

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Nesta segunda-feira, 28 de outubro, é celebrado o dia do Servidor Público. Para celebrar a data, as prefeituras da Região dos Lagos decretaram ponto facultativo.

Em Búzios, segundo o Decreto Nº1275, publicado no Boletim Oficial N°1007, as repartições públicas não funcionarão apenas os serviços essenciais de saúde, segurança, limpeza e Defesa Civil serão mantidos.

Em Cabo Frio, todos os órgãos públicos municipais na segunda-feira também irão aderir o ponto facultativo determinado conforme o artigo 158 da Lei nº 380 de 29 de outubro de 1981.

No entanto, deverão ser garantidos os serviços e atividades essenciais, tais como atendimento médico de urgência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Central de Emergência (HCE), e demais unidades de saúde de imprescindível funcionamento.

Também estão mantidos a limpeza urbana e atividades a cargo da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e da Superintendência de Defesa Civil, que funcionarão em sistema de plantões ou prontidão. As atividades regulares dos demais departamentos da Prefeitura de Cabo Frio retornam ao horário normal de funcionamento na próxima terça-feira, 29.

Em Arraial do Cabo, o feriado começou nesta sexta-feira, 25, devido ao dia de Ação de Graças, que é celebrado dia 23 de outubro, mas foi transferido para sexta, tendo em vista do feriado do servidor público cair na segunda-feira (28).

A Lei nº 1.699, que decreta o feriado, foi aprovada pela Câmara Municipal em 2010. Apenas os serviços essenciais como Saúde, Serviços Públicos e Ordem Pública funcionarão normalmente.

 

 


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