Área de mangue de 18 mil metros quadrados é alagadiça e de proteção ambiental
Tunan Teixeira
A Prefeitura de Rio das Ostras conseguiu nesta semana a revogação de uma decisão judicial que desapropriava uma área de mangue, evitando assim grave prejuízo parta os cofres públicos do município.
O objetivo da ação do Prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) e do Procurador Geral do Município, Renato Vasconcellos, era impedir que 8 milhões de reais fossem pagos pela prefeitura ao proprietário de uma área de 18 mil m², formada exclusivamente por mangue.
“A Procuradoria está atenta e irá anular de forma administrativa ou judicial qualquer ato que importe em ilegalidade e/ou prejuízo ao erário público. Este é o pensamento de todos os integrantes da Procuradoria, além de ser uma determinação dada pelo Prefeito Carlos Augusto”, enfatizou Renato Vasconcellos, ao blog Rio das Ostras Jornal.
Através de parecer da Procuradoria Geral do Município, que lembrava que a área é alagadiça e de proteção ambiental, a prefeitura conseguiu a revogação do decreto que incorporaria essa terra ao patrimônio público.
Enfrentando grave crise financeira desde o início do mandato, quando assumiu o governo municipal com os cofres “vazios”, a prefeitura impediu que o pagamento fosse finalizado, o que geraria ainda mais prejuízo aos cofres públicos pela aquisição de uma área totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização.
De acordo com o blog, o município ainda pretende buscar ressarcimento de valores já adiantados pela gestão do ex-prefeito Alcebíades Sabino (PSDB), e/ou a compensação pela aquisição da área, onde hoje funciona a 128ª Delegacia de Polícia Civil.
A matéria diz ainda que a decisão levou em consideração o fato de que a área é formada na sua totalidade por manguezal, o que impossibilita qualquer nova construção no local, além de se encontrar dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
