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Prefeitura de Iguaba Grande decide liberar o funcionamento dos comércios com algumas restrições

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Iguaba Grande emitiu um novo decreto, validado nesta sexta-feira, 27, que autoriza a reabertura de praticamente todos os comércios do município. Porém, para manter a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus, o Decreto Municipal Nº 1.891/2020, conta com algumas medidas temporárias restritivas das atividades.

De acordo com o Artigo 4º, será limitado o acesso dos clientes ao interior do estabelecimento conforme tamanho da edificação, na seguinte proporção: Sendo dois clientes por vez em estabelecimentos com tamanho de edificação até 50 m²; Quatro clientes por vez em estabelecimentos com tamanho de edificação de 51m² a 100m²; Seis clientes por vez em estabelecimentos com tamanho de edificação de 101m² a 200m² e oito clientes por vez em estabelecimentos com tamanho de edificação acima de 201m².

Com relação a bares e restaurantes, o novo Decreto determina que o funcionamento será restrito a 50% da lotação máxima, de modo que as mesas tenham distância mínima de dois metros entre elas, e que o atendimento seja feito somente com pessoas sentadas nos assentos disponíveis. Já os salões de beleza e centros de estéticas deverão funcionar com agendamento prévio para atendimento, sendo permitido somente o acesso de dois clientes por vez no interior de estabelecimento. Além disso, as empresas ficam obrigadas a adotarem medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

As agências bancárias e lotéricas deverão limitar o acesso de clientes aos balcões, permitindo a entrada somente com a liberação do guichê para atendimento, devendo, ainda, conscientizar os clientes que aguardam na área externa para que mantenham-se distantes uns dos outros em cerca de dois metros.

O Decreto mantém o funcionamento das farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, que ficam autorizadas a entregarem em residência os medicamentos constantes na lista do programa. Para isso deverão adotar medidas para coleta da documentação necessária para formalização da entrega do remédio. Com a medida, o governo pretende evitar que idosos e pessoas com baixa imunidade ou problemas crônicos, que fazem parte do grupo de risco e utilizam o programa, precisem sair de casa. Os velórios também estão mantidos desde que tenham duração máxima de seis horas com limite de 10 pessoas em quaisquer áreas internas.

O transporte de passageiros também ganhou regras: o alternativo municipal deverá respeitar a restrição de 50% da lotação máxima com os passageiros sentando-se distantes uns dos outros, e o individual remunerado (táxi ou aplicativo) deverão proibir a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento.

Apesar de liberar o funcionamento de praticamente todo tipo de estabelecimento, alguns continuam proibidos como parques públicos e privados, festas, feiras em geral, ginásios esportivos e campos de futebol, e qualquer outro evento ou atividade que demande aglomeração ou reunião de pessoas.

Missas, cultos e qualquer tipo de celebração religiosa também permanecem proibidos para evitar aglomeração de pessoas, no entanto os espaços poderão ficar de portas abertas.

O novo Decreto mantém, também, a determinação de isolamento domiciliar para pessoas com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica, doença cardiovascular, câncer, doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, além de gestantes e lactantes. Em caso de descumprimento das medidas previstas no novo Decreto, serão aplicadas as penalidades cabíveis, conforme legislação vigente.

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