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Prefeitura de Casimiro de Abreu entra com liminar para realização de Expo Casimiro

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Casimiro de Abreu informou que entrou com uma liminar para a realização da Expo Casimiro 2019, após apresentar toda a documentação com as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre os contratos do evento.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão favorável da Justiça, determinando que a Prefeitura de Casimiro de Abreu se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos, por meio de verba pública, de despesas relacionadas ao evento ‘Expo Casimiro 2019’, sob pena de multa de R$ 500 mil, bem como de bloqueio dos valores repassados para os artistas contratados, caso haja o descumprimento da decisão.

Segundo o MP, o órgão não obteve esclarecimentos precisos por parte do município sobre o custeio do evento. No curso das investigações, o MPRJ tomou conhecimento das despesas relativas à contratação das atrações previstas na programação oficial, que somam mais de R$ 500 mil, montante significativo para a administração municipal que, por outro lado, vem deixando de cumprir obrigações em áreas prioritárias da gestão pública, em especial na Saúde e na Educação. Prova disso são os diversos procedimentos investigatórios instaurados no MPRJ na esfera dos serviços públicos municipais.

Em sua decisão, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves afirma ser “importante salientar que, num levantamento feito pelo juízo, foi possível constatar que, atualmente, o município é parte ré em 42 processos de medicamentos que não foram fornecidos de forma voluntária às partes requerentes, o que reforça o argumento de que não vem garantindo de forma satisfatória o direito fundamental à saúde. A administração pública deve gerir o dinheiro público de forma a compatibilizar seu emprego na promoção do bem comum, orientado pelo interesse público relevante, sendo certo que efetuar gastos no montante superior a meio milhão de reais com pagamento de bandas vai na contramão das necessidades gerais dos cidadãos casimirenses”.

Em resposta, a Prefeitura afirmou que as comemorações do aniversário do município representam um grande investimento na economia local, desenvolvendo o seguimento do turismo, beneficiando, sobretudo, hotéis, pousadas e restaurantes que vêm se organizando para receber milhares de pessoas de outras cidades, assim como o comércio que se prepara para ampliar suas vendas nas semanas que antecedem os dias de festa.

O município destacou ainda que o tem a Saúde como prioridade e vem trabalhando nesta missão desafiadora, sem medir esforços, para continuar ampliando e melhorando os atendimentos à população. “O governo municipal continuará investindo principalmente em saúde, educação e assistência social e segue trabalhando para isso! Entretanto, não pode deixar de lado outros setores, como o turismo, uma das maiores vocações deste município para gerar emprego e desenvolvimento econômico, finalizou a nota.

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