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Prefeitura de Cabo Frio convoca pequenos empresários e produtores rurais para participarem de licitações

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Cabo Frio está convocando os Pequenos Negócios, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas a se cadastrarem, por meio da Central de Compras, como possíveis fornecedores junto ao município. O chamamento faz parte do Plano Estimativo de Compras para Pequenos Negócios (Pecompe), uma parceria com o Sebrae/RJ.

O objetivo é ampliar a participação de empresas em licitações no município nas aquisições de bens e serviços do Poder Executivo. Os interessados têm até dezembro de 2019 para se cadastrar. Ao participar do Pecompe, a empresa terá tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, bem como na Lei Municipal nº 3.099/2019.

O Pecompe prevê diminuições dos valores e/ou quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação e julgamento das propostas ou, ainda, possíveis alterações do prazo na realização da licitação ocasionada por alterações na demanda, detalhamento do edital ou outras questões administrativas.

Para participar da licitação basta acessar o Portal da Transparência no link http://cabofrio.rj.gov.br/transparencia/ e clicar em ‘Compras e Licitações’ para ter acesso aos editais.

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