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Prazo para finalização do parcelamento da dívida ativa termina em 30 de novembro em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Cabo Frio alerta aos contribuintes,que precisam finalizar o processo de parcelamento da dívida ativa, feito durante o programa de anistia, que o prazo final para esse procedimento é dia 30 de novembro. A Procuradoria-Geral do Município alerta que após o prazo estipulado acima, o contribuinte perderá o benefício da anistia.

De acordo com a Prefeitura, atualmente, 500 processos estão pendentes na Dívida Ativa e o órgão orienta que os munícipes compareçam à Secretaria de Fazenda para assinar o termo de parcelamento e, desta forma, garantir, efetivamente, o refinanciamento dos débitos.

A anistia é referente aos cidadãos que abriram o processo aproveitando os diversos descontos oferecidos pela Prefeitura Municipal por meio do Regime Especial de Parcelamento de Débito para quitar débitos de IPTU, ISS e demais taxas não pagas alusivas ao período de 2015 a 2018.

A Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

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