O poder público de Rio das Ostras informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município vai até a próxima segunda-feira (22). A ação é voltada para os contribuintes que ainda não conseguiram renegocias seus débitos junto à Prefeitura.
O programa oferece descontos significativos sobre juros e multas incidentes em débitos tributários e não tributários vencidos. De acordo com a Prefeitura, o Refis é voltado para Pessoas Físicas e Jurídicas e quem não aproveitar o prazo, perderá as condições especiais do Refis e deverá negociar seus débitos futuros a partir das regras e encargos fiscais regulares.
Quem estiver interessado em aderir ao Regis deve se apresentar pessoalmente nos seguintes pontos: Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Cabe destacar que os descontos vão variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Um dos exemplos é o abatimento de 100% para quitação à vista, em cota única. Para quem optar pelo parcelamento do débito em até 6 vezes, o desconto é de 80%. Já para quem dividir o valor entre 7 e 24 parcelas, o desconto é de 60%.
Importante lembrar que a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) assegura um acréscimo de 10% sobre o desconto já concedido.
