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Plano Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol deve ser concluído neste semestre

Thaiany Pieroni

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O Plano Manejo do Estadual da Costa do Sol (PECSOL) deve ser concluído até o final do primeiro semestre, ainda deste ano. A informação foi dada pelo novo chefe do Parque, Marcelo Morel, que vem realizando um trabalho constante para conseguir preservar a área ambiental, que vem sofrendo constantes ameaças.

O plano de manejo é um documento técnico que embasa uma série de tomadas de decisão em uma unidade de conservação. Esse documento aponta, por exemplo, para as normas de zoneamento da unidade. Com isso, a gestão consegue focar nos pontos fortes e fracos apontados no documento, para dali, definir as suas ações.

De acordo com a Lei federal 9.985/20001, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza  (SNUC) o Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de cinco anos após a criação dos Parques, devendo este conter todas as informações técnicas,  consideradas importantes, possibilitando a gestão correta da unidade. Porém, devido a problemas técnicos, o documento ainda não foi concluído.

No caso do Parque da Costa do Sol, sua criação aconteceu em 2011, mas até 2014 não havia nenhuma ação que sinalizava a criação do plano de manejo. Nesta época, o Inea contratou uma consultoria para dar início à construção do Plano. Através de licitação, um consórcio de empresas de fora do Estado do Rio de Janeiro foi selecionado para dar início à construção do documento.  A primeira etapa, que consistia em reunir as informações da região da unidade, ecológicas, sociais, fundiárias, administrativas e identificação de conflitos chegou a ser concluída, mas nas subsequentes o Inea não ficou satisfeito com o trabalho da contratada e suspendeu o seu contrato, paralisando a elaboração do projeto.

No ano passado, o Conselho do PECSOL achou que a situação não estava evoluindo para a correta construção do Plano e acionou o Ministério Público, que ajuizou uma ação civil, acionando o órgão gestor para que o plano fosse concluído o mais rápido possível. Pessoas da área técnica foram destinadas para a sua execução, com prazo até o final de março deste ano.

Como membro do Conselho Consultivo e coordenadora  o Grupo de Trabalho (GT), Denise Pena, falou durante uma entrevista que a Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) escolheu a abordagem estratégica baseada no Foundation Document, do Serviço de Parques Nacionais Norte-americanos (NPS), adaptada ao contexto brasileiro pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) e que a criação do plano é de grande importância.

“Os Planos de Manejo dos parques nacionais americanos são documentos enxutos, densos e práticos. É a nossa expectativa. Temos realizado oficinas de trabalho aonde debatemos e expressamos o conhecimento que adquirimos sobre a unidade, somado ao conhecimento da área técnica. Acredito que esse documento irá nos ajudar a gerenciar o PECSOL de forma adequada”, afirma.

 

Preservação do Parque - O Parque Estadual da Costa do Sol abrange os municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia, num total de 9.841 hectares de conservação ambiental. A função do PECSOL, é assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e dos ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas, como restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas, entre outros.

O Parque possui características únicas, sua área está dividida em 43 fragmentos, distribuídos em 4 núcleos. Outra necessidade é a criação de um plano de recuperação de áreas degradadas, tão afetadas pelos incêndios florestais e pela especulação imobiliária da região.

“Precisamos construir relações com os municípios e organizações da sociedade civil,para que haja integração na gestão do parque. Há também a questão da fiscalização e do financiamento para as ações, que precisam ser claras. O uso público das áreas do parque é necessário, o parque estadual tem a função de receber visitantes, precisamos elaborar o ordenamento para o seu uso sem descaracterizá-lo, protegendo-o e promovendo ações de educação ambiental, isso terá um destaque especial dentro do Plano” destaca.

Mas, até que o plano seja construído, a única coisa que se pode fazer é proteger o que está lá dentro. Para isso, diversas operações estão sendo realizadas no local.

De acordo com a chefia do parque, em 10 dias, foram desfeitos três dos seis loteamentos mais rentáveis da quadrilha organizada que atua na região. Além disso, uma das referências naturais mais importantes da região foi resgatada pela força- tarefa: a Duna dos Sambaquis, geossitio natural, que além de ser Área de Proteção Permanente (APP),  foi tombada pelo IPHAN por seu valor arqueológico. Essa é uma parte dos resultados das operações diárias, que estão sendo realizadas e devem ser intensificadas nos próximos dias.


 

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