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Pessoas que atuavam na compra e venda de imóveis de forma irregular em Arraial do Cabo são autuadas

Thaiany Pieroni

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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) realizou uma operação em Arraial do Cabo, neste fim de semana, com o intuito de fiscalizar a atividade de compra e venda de imóveis na cidade. Na ocasião, o órgão acabou autuando pessoas que estavam realizando a atividade de forma ilegal.

De acordo com o Creci, 43 visitas foram realizadas a estandes, escritórios e empresas. As visitas resultaram em 16 autuações pelo exercício ilegal, duas notificações e quatro autuações diversas. Em caso de reincidência (habitualidade) do exercício ilegal da profissão, o processo é encaminhado ao Ministério Público onde o ilegal responderá conforme artigo 47 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais).

A compra e venda de imóveis não representa um processo simples. Necessita de conhecimento, dedicação e muito profissionalismo por parte do corretor de imóveis. A atuação intensiva no combate ao exercício ilegal da profissão tem como objetivo proteger a sociedade de uma possível negociação imobiliária por pessoas não habilitadas perante este regional, evitando assim transtornos futuros, além de valorizar o verdadeiro corretor de imóveis.

Neste ano, até o mês de agosto, mais de 2.700 autuações pelo exercício ilegal da profissão foram lavradas em todo o estado do Rio de Janeiro.

Para combater a pratica ilegal da atividade, o Creci-RJ disponibiliza diversos canais para encaminhamento de denúncias. Entre eles o portal www.creci-rj.gov.br, os telefones (21) 3514-1835/ (21) 3514-1836 e o E-mail: fiscalizacao@creci-rj.gov.br. Nesta operação, por exemplo, sete denúncias foram cumpridas.


 

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