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Pescadores da Lagoa de Araruama devem dar entrada no seguro defeso

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No próximo dia 1º de agosto começa o período do Defeso na Lagoa de Araruama. Com isso, os pescadores devem realizar o agendamento para dar entrada no seguro defeso. O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como ‘seguro defeso’, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante os meses de proibição de pesca.

O agendamento para dar entrada no seguro defeso pode ser feito pelo próprio pescador no site www.meu.inss.gov.br ou, ainda, via ligação telefônica na Central de Teleatendimento do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h. Em São Pedro da Aldeia, os pescadores com dúvidas ou dificuldades de acesso à Internet podem se dirigir ao Departamento de Pesca de São Pedro da Aldeia para receber atendimento presencial e suporte técnico. O setor municipal fica localizado na Rua José Costa, no bairro Ponta da Areia. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda de São Pedro da Aldeia, Dimas Tadeu, os pescadores com cadastros regulares em 2018, que receberam o seguro nos dois últimos anos, tiveram seus registros renovados automaticamente no sistema do INSS. “A tendência é que os atendimentos sejam feitos, cada vez mais, de forma online. É imprescindível que os pescadores atualizem as suas Carteiras de Pesca para ter acesso ao seguro desemprego. Para aqueles que já têm o registro ativo e que já receberam o benefício anteriormente, é importante que façam a consulta no portal do INSS para verificar a situação cadastral. Assim que a portaria do Ibama, que institui o Defeso, for publicada, os pescadores já poderão dar entrada no benefício diretamente pelo site”, destacou.

 

Defeso da Lagoa - O defeso da Lagoa de Araruama terá início nesta quinta-feira, 01. Até o dia 31 de outubro, a pesca tanto artesanal como esportiva estará proibida nos cinco municípios da Região dos Lagos que são banhados pela laguna, visando a proteção e reprodução das espécies. A fiscalização para o cumprimento da Lei Federal será feita pela Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

A Lagoa de Araruama é a maior massa de água hipersalina em estado permanente do mundo e banha os municípios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Araruama. Quem for flagrado infringindo a Lei poderá sofrer penalidades.

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