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Orçamento da Prefeitura de Búzios para 2019 deve ser de R$ 242 milhões

Thaiany Pieroni

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Nesta semana, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos vereadores de Búzios recebeu o Projeto de lei 75/2018, que trata de estimar a receita e fixar as despesas do município de Búzios para o exercício financeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA ). A LOA  2019 tem até o dia 31 de dezembro para ser discutida e votada.

De acordo com o projeto, a receita e a despesa do município estão estimadas em R$242.578.866,70. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$64.007.275,60), Educação (R$57.333.723,21), Administração (R$27.442.327,04) e Urbanismo (R$ 33.970.612,96). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$13.684.104,26. As despesas correntes com pessoal e encargos são fixadas em R$115.703.288,00.  E a despesa da Câmara Municipal é fixada em R$ 9.930.313,18.

Quantos às receitas correntes, a maior previsão são de Transferências Correntes (R$156.467.452,74), seguida da estimativa de Receita Tributária (R$60.252.445,63), Contribuições (R$7.517.312, 42), Serviços (R$1.085.858,65), Patrimonial (R$747.209,22).

O prefeito propõe, através deste projeto de lei, que o Poder Executivo tenha permissão de fazer abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 40%, ou seja, que tenha permissão para remanejar até 40% do orçamento, conforme a necessidade, sem necessidade de autorização da Câmara Municipal. E veda a anulação de dotações orçamentárias provenientes das emendas parlamentares, aprovadas pelo Poder Legislativo.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Valmir Nobre, em breve, representantes de entidades do município serão convidados para apresentarem suas demandas, para que possam ser incluídas no orçamento.  “Eu vou fazer algumas emendas, e que as entidades já comecem a se preparar porque em breve a Comissão vai se reunir com elas”, informou o presidente.

 


 

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