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Obras irregulares são demolidas em São Pedro da Aldeia

Thaiany Pieroni

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Uma ação realizou a demolição de três imóveis construídos de forma irregular na faixa marginal da Lagoa de Araruama, na localidade de Camerum, em São Pedro da Aldeia. A demolição contou com o apoio da Polícia Militar, Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM), Guarda Municipal, Guarda Ambiental, Defesa Civil e demais secretarias.

A medida atendeu ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público. De acordo com a Prefeitura, esse termo de ajustamento de conduta está selado entre o município e o MP desde 2014.

Após a demolição, o Poder Público colocará em prática o projeto de reurbanização e revitalização da Orla do Camerum, conforme cláusula 2.6 do Termo;

Sobre o caso - No ano de 2014 o Poder Público Municipal de São Pedro da Aldeia firmou com o Ministério Público Federal um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) onde foi determinada a adoção de medidas corretivas necessárias na Orla do Camerum, inclusive a demolição das estruturas inseridas em área de preservação permanente (faixa marginal de proteção da laguna de Araruama), cláusula 2.5, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Município previamente notificou todos os moradores e através da Secretaria de Assistência Social cadastrou noventa e seis famílias no programa habitacional Minha Casa Minha Vida Pontal da Lagoa, com exceção de três famílias que se recusaram a desocupar os imóveis em área de preservação permanente.

Considerando a advertência do Ministério Público Federal no sentido de apurar eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, o Poder Público Municipal deu prosseguimento ao processo de demolição dos imóveis remanescentes, que se encontram em área de preservação permanente.


 

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