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MPRJ instaura inquérito para apurar falta de atendimento psiquiátrico durante a pandemia em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, instaurou um inquérito civil para apurar a falta de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde mental do segundo distrito de Cabo Frio, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com denúncia recebida via Ouvidoria/MPRJ, houve interrupção no atendimento aos pacientes de saúde mental no Posto de Saúde Santo Antônio, no bairro de Aquarius, devido à falta de profissionais para atuar na unidade.

Segundo o MP, diante das informações, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio enviou três notificações à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Coordenação de Saúde Mental do órgão, para que fossem prestados esclarecimentos e informadas as medidas a serem adotadas para sanar a falta de médicos na unidade, sem obter resposta. Após notificar a Procuradoria Geral do Município, foi recebida resposta informando que houve desligamento de médicos psiquiatras do Posto de Saúde mas os serviços não foram interrompidos, apenas “adaptados” em razão da pandemia.

Agora, o município terá 15 dias para enviar respostas ao órgão com as seguintes providências: o fornecimento de informações sobre as medidas adotadas para a contratação de médicos psiquiatras para atendimento à população do segundo distrito de Cabo Frio, de acordo com a demanda local e com a devida comprovação das medidas; a elaboração de um plano de atendimento médico para a população do segundo distrito; e de que maneira será realizada a comunicação com os usuários do sistema de saúde mental durante o período da pandemia.

 

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