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MPF requisita ao Inea esclarecimentos sobre fazenda marinha em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) requisitando informações sobre a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura – cultivo de organismos marinhos para alimento e/ou comercialização em tanques preenchidos com água do mar – na Praia do Peró, em Cabo Frio.

De acordo com o MPF, o questionamento tem como base a falta de consulta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre o processo. Além disso, também é ressaltado a falta de uma audiência pública para prestar esclarecimentos à população local sobre o projeto.

“Pela existência de unidades de conservação próximas e pela sensibilidade ambiental da Praia do Peró, não há razão para que o licenciamento tenha tramitado sem publicidade e transparência, devendo ser ouvidos todos os órgãos e entidades ambientais e realizada audiência pública com a população”, afirma o procurador.

O Inea terá o prazo de 20 dias para fornecer ao Ministério Público as informações acerca da existência de licença ambiental para a atividade de maricultura na região. A ação faz parte do projeto MPF Praia Limpa, que visa preservar as áreas de conservação ambiental e defender os interesses que impactam a sociedade.

Sobre o a fazenda de maricultura no Peró

O projeto da empresa hispano-brasileira Mexilhões Sudeste do Brasil – MSB – especializada na produção e venda de moluscos bivalves (mexilhões e vieiras) de implantar uma fazenda de maricultura no canto esquerdo da Praia do Peró, em Cabo Frio, já recebeu o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e está em fase de final de tratativas com a Prefeitura de Cabo Frio e a Marinha do Brasil.

A fazenda marinha compreenderá 36 polígonos – 34 para mexilhões e dois para vieiras –, que serão instalados em aproximadamente três anos. A previsão é que ocorra duas colheitas por ano. A primeira já está prevista para dezembro deste ano. Até 2022, o grupo espera atingir uma produção anual superior a 17 mil toneladas.

A região de Cabo Frio é considerada uma oportunidade única para esse tipo de negócio no Brasil, por características semelhantes às da Galícia, cuja produção anual de mexilhão é de cerca de 250 mil toneladas. A temperatura fria da água aqui, por exemplo, permite o cultivo de um mexilhão nativo de altíssima qualidade. Outro atributo da área é sua capacidade produtiva equivalente a 7% do total alcançado pela Galícia.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, toda a parte de licenciamento marinho compete ao Inea, cabendo à prefeitura as licenças para o funcionamento das instalações terrestres.

“A prefeitura deve viabilizar uma área para as instalações de beneficiamento dos mexilhões. Quaisquer assuntos relacionados ao licenciamento ambiental ficam a cargo do Inea, que vem conduzindo a tramitação do processo”, afirmou.

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