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MPF pede suspensão imediata de despejo de esgoto no mar de Arraial do Cabo

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E multa diária para o prefeito, Prolagos e até o Inea pelo despejo “in natura” dos dejetos no mar

 

 

 

A suspensão imediata do despejo de esgoto “in natura” no mar de Arraial do Cabo, bem como condenação e multa diária pessoal de R$ 5 mil a ser paga por Renatinho Vianna, diretor da Prolagos e também do Inea. A medida foi tomada após o rompimento de tubulações, no último fim de semana, que poluiu e deixou sem condições de banho, além da Praia dos Anjos, a Prainha, a Praia do Forno e a Lagoa de Monte Alto.

A liminar, que prevê penalidades para as instituições e para os gestores, pessoalmente, foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos. O MPF propõe ainda dez medidas para minimizar a situação.

A primeira é que a Justiça determine "no prazo de cinco dias, apresente relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos, sob pena de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida".

Ainda no documento, que a Prefeitura de Arraial instale – em igual período -, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade. O Ministério Público Federal ainda requer, dentre outras coisas, que "o Inea, o município de Arraial do Cabo, ESAC e a Prolagos promovam a análise periódica mensal dos efluentes lançados diretamente nos corpos hídricos destinatários finais do esgotamento sanitário do município, especialmente em relação aos níveis de nitrogênio e fósforo”. No fim do pedido de liminar, o MPF ressalta: "Por fim, para fins de instrução da presente ação civil pública, sem prejuízo das demais medidas que serão tomadas, o MPF requer a intimação do ICMBio para manifestação técnicas sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Impacto econômico

A circulação de imagens na internet sobre a poluição despejada no mar de Arraial do Cabo no último fim de semana teve impacto negativo nas reservas para passeios de barco na cidade. Houve grande volume de desistência na reserva dos barcos de passeio. Quando a hospedagem na houve alteração ou cancelamentos.

Para o secretário de Turismo de Arraial, o ocorrido pode se transformar em uma oportunidade para que a população e os turistas se conscientizem em relação à preservação ambiental. “Essas tragédias naturais acontecem porque a água encontra barreiras formadas pelo lixo que o ser humano está produzindo e descartando de maneira incorreta. Estamos fazendo a campanha “Turista Legal”, com vários artistas mandando mensagens pedindo isso, o descarte correto do lixo” lembrando ainda que a cidade hoje dispõe de três mil lixeiras espalhadas pela cidade.

Tânia Garabini

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