Mídias Sociais

Cidades

MP denuncia responsáveis por fraude à licitação durante Governo passado em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, denunciou três responsáveis por fraudar uma licitação na Secretaria Municipal de Administração de Cabo Frio, durante a gestão passada.

Os acusados Marcos Teixeira de Menezes, Adalberto Martiniano Alves Junior e Carlos Eduardo Bueno Netto, teriam fraudado a licitação para outorga de concessão de uso da administração e exploração comercial do Canal do Itajurú, conhecido como Terminal Transatlântico.

“As provas são veementes que os denunciados frustraram o caráter competitivo da licitação, afastando empresas que poderiam realizar o serviço a ser contratado com melhor qualidade e preço”, diz a denúncia.

Adalberto, presidente da Comissão Permanente de Licitação na época dos fatos, elaborou a minuta do edital de licitação com exigências de requisitos, de forma que somente a empresa de Carlos Eduardo fosse capaz de atender. Já Marcos, na qualidade de procurador-geral do Município, elaborou parecer aprovando a minuta.

Carlos Eduardo exercia a presidência da associação Brasilcruise e figurava no quadro societário da empresa Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos, vencedora do certame. O empresário foi beneficiário direto das exigências contidas no procedimento licitatório para que saísse vencedor.

Os três foram denunciados pelo crime de fraude à licitação, cuja pena prevista é de dois a quatro anos de detenção e multa. Adalberto e Marcos podem ter a pena agravada pelo fato de terem deixado de impedir a fraude, quando tinham o dever agir para evitar o resultado danoso.  Segundo a denúncia, ambos violaram o dever de probidade inerente aos cargos que ocupavam.

O MPRJ requereu ainda a aplicação das medidas cautelares de proibição de exercer função pública e de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

“A conduta dos denunciados promoveu fraude à licitação, o que se permite afirmar ser risco não apenas ao erário municipal, mas à própria gestão pública municipal, caso continuem exercendo função pública”, destaca a denúncia, ressaltando o fato de o Município de Cabo Frio estar passando por grave crise econômica e financeira.


 

Mais lidas do mês