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Moradores da Rua da Torre, em Tamoios, pretende entrar com processo coletivo para evitar desapropriação das casas

Thaiany Pieroni

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Os Moradores da Rua da Torre, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, estão se mobilizando com o intuito de buscar formas para evitar que ocorra a desapropriação das residências construídas ao longo dos anos, nas proximidades das torres de energia.

Recentemente, alguns moradores começaram a receber notificações judiciais, devido a um processo movido pela concessionária de energia Enel. O motivo é que apesar de muitas casas estarem ali há anos, a construção é irregular. A área chamada de servidão deve seguir os padrões e normas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para evitar acidentes e com isso, não pode haver nenhum tipo de construção nas proximidades.

A esperança dos moradores é reunir o maior número de pessoas possíveis com comprovantes de água, IPTU e até mesmo energia elétrica para que seja iniciado um processo coletivo. Como há muitas famílias em jogo, pode ser que haja alguma brecha na lei.

"Eu conversei com a minha irmã que é advogada antes de vim para cá e ela me falou que realmente é uma luta muito difícil. Mas, sempre há uma brechinha na lei e nós temos que tentar. Mas, essa não pode ser uma luta única, preciso reunir o máximos de moradores, o legislativo, e até o Executivo para conseguirmos essa vitória", declarou a vereadora Letícia Jotta, durante uma reunião realizada na noite desta quarta-feira, 01.

O vereador Oseias Rodrigues, que iniciou a mobilização junto aos moradores, também participou do encontro e informou que no próximo dia 07 de agosto, haverá uma reunião promovida pela CPI da Enel instaurada pela Câmara dos Vereadores, com a participação da Assistência Social do município e do Ministério Público, onde o assunto também será tratado.            "Enquanto esperamos essa reunião, não podemos  ficar parados. Vamos juntar toda a documentação necessária. Já temos advogados a nossa disposição para ajudar e vamos seguir com essa luta", frisou o vereador.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Adeir Novaes e Rodolfo Machado, ambos  se colocaram a disposição de entrar na luta junto com os moradores. O Deputado Dr. Serginho também enviou uma representante, que informou que o mesmo disponibilizará um escritório de advocacia para ajudar na causa.

 

 

Coleta de documentação - Visando a entrada no processo coletivo, foram determinados três postos de coleta de documentações, que comprovem que empresas, e inclusive a Prefeitura de Cabo Frio sabiam da existência dessas residências e foram coniventes com a situação.

Comprovantes de água e principalmente de luz, além de IPTU devem ser apresentados, que serão anexados com outras provas, como por exemplo, a pavimentação da rua.

A documentação pode ser entregue: Na Casa do Artesanato, em Unamar, na Rua lateral ao Shopping; Na Amutam, localizada na Rua Bangu, no Samburá, Rua do Chaparral; E na Associação das Mulheres de Cabo Frio, localizada na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua da Torre.

 

Concessionária e Prefeitura se pronunciam sobre o caso - A Enel Distribuição Rio informou através de nota, que ingressou com ações de reintegração de posse na região mencionada, por ter identificado a existência de construções irregulares erguidas em área de Faixa de Servidão de Linha de Transmissão, que deve permanecer preservada por questões regulatórias e de segurança para a população. A empresa esclarece que vem acompanhando o tema na justiça e que aguarda decisão judicial para seguir com as medidas necessárias.

Já a Prefeitura de Cabo Frio alegou que a situação enfrentada envolve apenas parte dos moradores da Rua da Torre, pois a lei refere-se à proibição de construções sob linhas de alta tensão e a possibilidade de haver demolições de imóveis que estejam nessa situação, decorre de processo movido pela Enel junto à Justiça, cabendo à Prefeitura de Cabo Frio penas cumprir com o que for determinado. A Prefeitura ressaltou ainda que apenas a parte da rua que fica sob a rede está sujeita a essa limitação.  Os imóveis construídos em distâncias regulares não incorrem em nenhuma ilegalidade, por isso, há a cobrança de IPTU e outros impostos municipais.

 

 

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