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Moradores da Rua da Torre em Tamoios continuam perdendo suas casas em processo de desapropriação movido pela ENEL

Thaiany Pieroni

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Nas últimas semanas, moradores da Rua da Torre, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, voltaram a receber intimações judiciais para desocuparem suas casas, devido a um processo movido pela concessionária de energia, ENEL. A empresa alega que as casas construídas nas proximidades da torre são ilegais.

O problema é que toda a extensão da rua da torre abriga mais de seis mil famílias, que em sua maioria não tem condições de buscar um novo lar, além disso, muitas casas foram construídas há pelo menos 20 anos. Alguns moradores, inclusive, pagam contas de energia, água e até IPTU.

O caso já foi discutido dentro das esferas municipal, estadual e federal, mas ainda não foi possível uma solução viável para a população do local.

De acordo com o advogado, Carlos André, que está representando a Associação dos moradores da Rua da Torre, uma das possíveis alternativas é que os moradores entrem com uma ação coletiva, inclusive, aqueles que ainda não foram notificados.

"Para que eu possa entrar com o processo todas as pessoas que possuem casas devem se associar a associação dos moradores da rua da torre, pois haverá uma assembléia para autorizar a distribuição do processo. É necessário que os moradores se organizem em associação para demonstrar força e legitimidade. Só assim a ação poderá ser ajuizada. Quem mora na localidade e não tem processo também deve se associar pois a hora o processo pode chegar na casa de vocês", explicou André.

A Associação de Moradores da Rua da Torre em Tamoios, situada na rua da Torre número 76, próximo a praça de UNAMAR. O atendimento é de segunda a sexta feira das 9h as 16h.

 

Sobre o caso

 

No meado do ano passado, moradores da Rua da Torre começaram a receber intimações para deixarem suas residências. Segundo os moradores, além de saírem das casas, eles devem arcar com os custos da demolição da residência e do processo.

De acordo com a Enel Distribuição Rio, a concessionária ingressou com ações de reintegração de posse na região mencionada, por ter identificado a existência de construções irregulares erguidas em área de Faixa de Servidão de Linha de Transmissão, que deve permanecer preservada por questões regulatórias e de segurança para a população. A empresa esclarece que vem acompanhando o tema na justiça e que aguarda decisão judicial para seguir com as medidas necessárias.

Segundo a Prefeitura, a construção sob faixa de servidão é proibida. Essa proibição visa a segurança da população e da rede elétrica, por meio do cumprimento da Norma Técnica NBR 5422 – Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia Elétrica, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define os parâmetros mínimos para fixação dessa faixa de segurança. Com isso, apenas a parte da rua que fica sob a rede está sujeita a essa limitação.  Os imóveis construídos em distâncias regulares não incorrem em nenhuma ilegalidade, por isso, há a cobrança de IPTU e outros impostos municipais.

 

 

 

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