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Ministério Público recomenda que INEA invalide a licença à empreendimento de mariscos em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, fez uma recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que a  licença concedida à empresa Mexilhões Sudeste Brasil S.A., para exploração da atividade de criação de mariscos (malacocultura marinha) na Praia do Peró, em Cabo Frio, seja invalidada.

No documento, elaborado com base no Inquérito Civil nº 30.2019, o MPRJ aponta irregularidades no processo de licenciamento ambiental, que culminou na emissão da Licença Ambiental Prévia e de Instalação IN 049089.

Dentre as irregularidades, o MPRJ requereu esclarecimentos sobre a competência do INEA para a concessão da licença, que a princípio seria do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pois a atividade será desenvolvida em mar territorial. Também foi questionada a falta de manifestação do Conselho Consultivo da APA do Pau Brasil sobre o projeto, uma vez que a atividade comercial será desenvolvida no interior dessa área de proteção ambiental.

Além disso, a recomendação solicita que o empreendedor e o órgão ambiental esclareçam deficiências do estudo ambiental elaborado para o projeto. Essas deficiências foram levadas ao parquet fluminense por especialistas em questões ambientais da Região dos Lagos e, caso não sejam supridas, podem levar à ocorrência de danos, bem como originar medidas inadequadas ou ineficientes de controle do meio ambiente. Por fim, o MPRJ sugere a realização de audiência pública para colher críticas e sugestões da comunidade local sobre a viabilidade e impacto econômico, social e ambiental do empreendimento.

O INEA tem o prazo de dez dias para responder se e como irá atender aos termos da recomendação ministerial. Em caso de negativa, o parquet fluminense tomará as medidas judiciais cabíveis.

 

Sobre o projeto - O projeto da empresa hispano-brasileira Mexilhões Sudeste do Brasil – MSB – especializada na produção e venda de moluscos bivalves (mexilhões e vieiras) de implantar uma fazenda de maricultura no canto esquerdo da Praia do Peró, em Cabo Frio, já recebeu o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e está em fase de final de tratativas com a Prefeitura de Cabo Frio e a Marinha do Brasil.

A fazenda marinha compreenderá 36 polígonos – 34 para mexilhões e dois para vieiras –, que serão instalados em aproximadamente três anos. A previsão é que ocorra duas colheitas por ano. A primeira já está prevista para dezembro deste ano. Até 2022, o grupo espera atingir uma produção anual superior a 17 mil toneladas.

A região de Cabo Frio é considerada uma oportunidade única para esse tipo de negócio no Brasil, por características semelhantes às da Galícia, cuja produção anual de mexilhão é de cerca de 250 mil toneladas. A temperatura fria da água aqui, por exemplo, permite o cultivo de um mexilhão nativo de altíssima qualidade. Outro atributo da área é sua capacidade produtiva equivalente a 7% do total alcançado pela Galícia.

 

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