O poder público de Macaé está alertando os condutores de ciclomotores elétricos sobre as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que foram atualizadas em 2023. Com base na Resolução nº 996, uma das mudanças aplicadas foi a necessidade de portar CNH na categoria A. As fiscalizações foram intensificadas em 1º de janeiro deste ano. Sendo assim, a Coordenadoria de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana está orientando os condutores a regularizem seus veículos em conformidade com a legislação vigente. Veja abaixo os critérios.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão que possuam velocidade máxima de até 50 km/h e potência máxima de até 4.000 W. As novas regras em vigor torna obrigatório o registro do veículo no Renavam. Além disso, é preciso que elas tenham emplacamento nos moldes das motocicletas.
Os ciclomotores também precisam agora de licenciamento anual e o condutor precisa portar CNH categoria A ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Esses veículos também precisam contar com equipamentos obrigatórios como: capacete com viseira, espelhos retrovisores, velocímetro, farol e lanternas, buzina e escapamento com silenciador.
As autoridades responsáveis reforçam também que o não cumprimento dessas exigências caracteriza infração de trânsito, com o condutor sujeito às sanções previstas em lei.
A legislação brasileira sobre ciclomotores elétricos diferencia veículos: bicicletas elétricas (pedal assistido, até 32 km/h) não precisam de placa/CNH, mas ciclomotores (até 50 km/h e 4 kW) agora exigem registro, placa, licenciamento, CNH (A ou ACC) e capacete, como motos. Ignorar essas regras pode gerar multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
As bicicletas elétricas e patinetes com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de até 32 km/h não estão sujeitas a registro, emplacamento ou exigência de habilitação. Esses veículos permanecem classificados como equipamentos de mobilidade individual, sendo permitida sua circulação, inclusive em ciclovias. O uso de capacete de segurança é recomendado, como medida preventiva para a redução de riscos de acidentes.
