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Judiciário de Conceição de Macabu realiza audiência pública para discutir o não fechamento ou agrupamento do fórum local

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Para o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Macaé 15ª Subseção, Fabiano Paschoal, fechamento do fórum na cidade seria um “retrocesso”

Na última terça-feira (12), integrantes do judiciário, advogados, integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública de Conceição de Macabu, reuniram-se em audiência pública para discutir o não fechamento ou agrupamento do fórum local, depois que uma lista, extraoficial, foi divulgada nas redes sociais, enumerando 14 comarcas no estado do Rio de Janeiro, que podem ser extintas ou agrupadas, ou seja, ter um fórum para atender dois municípios, o que acontece atualmente em Quissamã e Carapebus. É um fórum para atender as duas cidades.  A audiência aconteceu na Câmara Municipal.

Para o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Macaé 15ª Subseção, Fabiano Paschoal, o fechamento do fórum na cidade seria um “retrocesso”. Ainda de acordo com ele, as extinções de comarcas, já efetivadas em algumas cidades da Bahia,  Espirito Santo, Minas Gerais, podem  ser reflexo da atual crise econômica e financeira que atinge o país.

Nestas 14 comarcas que podem ser extintas ou agrupadas no estado, estão incluídas, as do interior, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes e São Francisco do Itabapoana. Em entrevista ao Diário da Costa do Sol, ao tomar conhecimento desta listagem, não oficial, a OAB Macaé fez contato com o Presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, para intermediar uma reunião com o Presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça), Desembargador Milton Fernandes de Souza, para verificar a veracidade da lista. “Nós queremos que nenhum fórum seja fechado. Fechar ou agrupar fórum, na visão da OAB, seria um retrocesso. É colocar em dificuldade o acesso da população à Justiça. Isso acontecer em Conceição de Macabu, os cidadãos terão que se deslocar a Quissamã ou Macaé. Isso gera tempo, gasto. Vamos brigar para isso não acontecer”, ressaltou Paschoal.

Ainda segundo o presidente da OAB de Macaé, um ofício foi enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre a veracidade da lista relacionada com 14 comarcas do estado.

Atualmente, 21 mil processos estão em tramitação na comarca de Conceição de Macabu e, para Fabiano Paschoal, haveria muita dificuldade em deslocar o acervo processual para outra cidade. “Chegamos ao consenso, ouvindo todos, que se realmente se confirmar esta lista e de que o fórum de Conceição de Macabu pode ser extinto ou agrupado, vamos fazer uma atuação junto ao TJ e até mesmo a Assembleia Legislativa, porque se isso acontecer precisa ter uma lei que terá que ser aprovada. Então, vamos também trabalhar junto à Alerj”, explicou.

Daniela Bairros

Crédito: Divulgação

 

 

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