A Prefeitura de Cabo Frio publicou, neste fim de semana, em Diário Oficial, a exoneração dos funcionários, que ocupam cargos comissionados e funções gratificadas. O objetivo, segundo a administração, é enxugar a máquina pública, tendo em vista as dificuldades financeiras pela qual o município vem passando.
A decisão só não é válida para os seguintes cargos: Controlador-geral do município;
Procurador-geral do município; Secretários municipais; Secretário-adjunto de fazenda; Secretário-adjunto de educação; Tesoureiro municipal; Procuradores fazendários; Procuradores jurídicos; Servidores responsáveis pela coordenação do abrigo municipal casa da criança, pelo processamento da folha de pagamento e pela movimentação e controle de contas bancárias, inclusive dos fundos especiais, listados no anexo único deste decreto; Diretor escolar; Diretor-adjunto e dirigente de turno.
Vale lembrar que a estrutura administrativa do município está prestes a passar por um reforma. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cabo Frio, que tem até o próximo dia 10 para votar o projeto apresentado pelo Executivo Municipal.
"Com a Reforma Administrativa, daremos mais um passo para que todas as ações do Poder Executivo Municipal sejam sempre pautadas em princípios da nossa Constituição, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência”, afirma o prefeito Dr. Adriano Moreno.
O projeto de Lei 148/2019, que trata da Reforma Administrativa, tem como objetivo definir a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, com o enxugamento da máquina pública. O documento aborda a organização das unidades administrativas e executivas, bem como as competências e os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas correspondentes.
O documento contém cinco anexos que tratam dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da administração pública direta, discriminados por quantidade, denominação e valor da remuneração; bem como a descrição das atribuições; e os organogramas dos órgãos.
