Agentes da Guarda Ambiental de Rio das Ostras apreenderam, na manhã dessa segunda-feira, 25, uma motosserra usada por um cidadão para podar árvores frutíferas de maneira irregular no bairro Jardim Mariléa.
A ação aconteceu após denúncia feita pela Secretaria de Meio Ambiente sobre um homem usando o equipamento para podar uma mangueira e um abacateiro na esquina das ruas Niterói e São Fidélis, sem a licença emitida pela pasta.
Para completar, os guardas ambientais descobriram que o homem também não tinha habilitação para operar a motosserra, nem apresentou a documentação obrigatória, tendo o equipamento apreendido, além de ter contra si autos de constatação e notificação.
Segundo a prefeitura, o caso infringe a Lei Complementar 005, de 2008, que trata da legislação ambiental do município, no artigo 108, que exige autorização prévia de órgão ambiental competente para intervenção em vegetação em área pública, e no artigo 264, que prevê penalidades para a prática irregular.
“A Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Ambiental seguem intensificando a fiscalização em todo o município, atendendo denúncias e atuando na preservação ambiental e proteção das áreas verdes de Rio das Ostras”, completou o município.
