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Entidades civis devem enviar sugestões para Revisão do Plano Diretor de Cabo Frio até dia 24 de janeiro

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Cabo Frio está convocando as entidades civis do município para enviarem sugestões sobre as propostas apresentadas durante a 2ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor, que ocorreu no dia 13 de dezembro. A ação faz parte da segunda etapa de Revisão do Plano Diretor Municipal.

A equipe responsável pela elaboração do documento vai realizar um Fórum Interno para receber as sugestões da sociedade, entre os dias 06 e 24 de janeiro. A participação poderá ser feita de quatro formas: por meio de questionário físico, que deverá ser entregue na sede da Prefeitura; pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br; pelo questionário digital no site (https://bit.ly/2ZIP3Yg); ou vídeo selfie pelo whatsapp (22) 9.8161-2964. Os slides com toda apresentação do plano na audiência pública estão disponível no site da Prefeitura por meio do link https://bit.ly/2Q6J63Y.

Os debates sobre o plano, que têm a temática “A cidade que temos, a cidade que queremos”, iniciaram em setembro deste ano. Até agora foram duas rodadas de Leitura Comunitária, além de Oficinas Temáticas em diversos bairros do município e que serão retomadas a partir do dia 13 de janeiro. O calendário será disponibilizado em breve.

A sede da Prefeitura de Cabo frio fica localizada na Praça Tiradentes, s/n, no bairro São Bento.

 

Sobre o Plano Diretor

 

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

O plano sendo elaborado pela superintendência que está vinculada à coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento, dentro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

Os debates sobre a elaboração do novo plano iniciaram em setembro com reuniões de mobilização esclarecendo o que é o plano e para que ele serve. Os encontros foram realizados com o Poder Executivo e Legislativo, com a imprensa, na área urbana e rural da cidade e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cabo Frio.

Após essa etapa, foram realizadas as leituras comunitárias, na primeira semana de outubro. Nesta fase, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade ordenou os debates em cinco grandes regiões: Tamoios, com dois encontros, (área urbana e rural); Peró (Gamboa, Ogiva, Jacaré até o condomínio Caravelas do Peró); Jardim Esperança; São Cristóvão; e Centro. Ainda em outubro também foram realizadas as oficinas temáticas nas principais praças do município.

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