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Depois de dez anos, Cabo Frio consegue parecer favorável sem ressalvas sobre aplicação do Fundeb na Educação

Thaiany Pieroni

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Após dez anos, a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) conseguiu fazer com que as contas referentes à utilização do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem aprovadas sem ressalvas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).

As contas são referentes ao ano de 2018. O conselho analisou os meses de maio e de setembro. O mês de maio foi de responsabilidade do prefeito em exercício, Achilles Barreto, e setembro pelo prefeito Dr. Adriano Moreno.

No parecer, o Conselho destaca o pagamento de direitos trabalhistas: “Sobre os direitos, no período analisado, a categoria recebeu a quarta parcela (de cinco) da Gratificação Natalina (13º salário) de 2015 e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) foi colocado parcialmente em prática. Os trabalhadores passaram a receber os níveis e triênios que tinham direito, desde abril e agosto, respectivamente. No entanto, o enquadramento por formação ainda não foi regularizado e não há reajuste anual desde 2016”.

O documento também aponta a necessidade de ampliar os recursos no Fundo para manutenção e compra de equipamento para as unidades escolares: “O município utiliza, atualmente, 100% dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal, compondo com recursos próprios o valor restante para completar a folha de pagamento. Observa-se, portanto, que não há utilização de recursos do Fundo para manutenção e desenvolvimento. O município dispõe apenas da verba mensal do Salário Educação com o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para manutenção das unidades escolares, compra de equipamentos e produtos pertinentes às demandas escolares, não suprindo adequadamente a rede municipal composta por cerca de 90 escolas”.

O relatório conclui que o repasse deve ser revisado para melhorar o atendimento à Educação: “Dessa forma conclui-se que a receita destinada à educação é insuficiente, pois não atende com qualidade às unidades escolares. Portanto, o presente Conselho compreende que é essencial uma revisão do valor repassado por aluno (Fundeb) e maior investimento (recursos próprios) por parte do município na Educação. Diante do exposto, este colegiado entende que o Parecer Conclusivo referente à aplicação dos recursos do Fundeb - exercício 2018 é favorável”.

O último parecer favorável sem ressalvas obtido pelo município foi em 2008. Os pareceres referentes aos exercícios de 2009 a 2012 e 2017 foram aprovados com ressalvas. Sobre os exercícios de 2013 a 2016 os pareceres foram de reprovação.

 


 

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