Medida foi tomada após constante reclamações de valores abusivos cobrados durante o feriado
Em Arraial do Cabo um novo decreto que regulamenta o estacionamento rotativo começou a valer, nesta semana. A medida foi necessária após inúmeras reclamações por parte de moradores e turistas, que estavam no feriado do dia 07 de setembro na cidade e acabaram pagando valores abusivos para estacionar, principalmente no Pontal do Atalaia.
De acordo com a Prefeitura, o decreto tem como objetivo controlar e fiscalizar, rigorosamente, a cobrança pelo serviço em todo o município, além de coibir possíveis irregularidades na execução dessa atividade.
O decreto deixa claro que a operacionalização do estacionamento em Arraial é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com controladores de estacionamento e agentes auxiliares e que os talões usados pelos agentes deverão ser emitidos em papel timbrado, com anotação do dia e hora, além de um selo holográfico de controle, número de série e valor. Segundo a administração municipal, enquanto esses novos talões estão sendo confeccionados a cobrança do estacionamento rotativo está suspensa.
O documento também determina a instauração de um processo administrativo de sindicância para apurar as denúncias em que turistas relataram a cobrança indevida de R$20 reais no estacionamento do Pontal do Atalaia. De acordo com o prefeito Renatinho Vianna, a prefeitura vai tomar todas as providências para resolver a questão.
"O valor do estacionamento no Pontal continua sendo R$10 reais e vamos imprimir novos tickets com selo holográfico para evitar a falsificação", afirmou o prefeito, concluindo que quem for pego cobrando qualquer valor diferente da tabela determinada pela Prefeitura, será multado em 160 UFIR-RJ.
