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Contrato para concurso em Rio das Ostras é anulado pelo Ministério Público

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a nulidade do contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras e a Fundação Trompowsky para a realização do VI Concurso Público de Rio das Ostras, em 2013. A medida foi tomada em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. A decisão reafirma os fundamentos utilizados pelo MPRJ na celebração do TAC que ensejou a anulação do VI concurso público de Rio das Ostras. A sentença, porém, é passível de recurso.

Entre os condenados está o ex-prefeito de Rio das Ostras Carlos Augusto Carvalho Baltazar, condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 6.918.854,45.Além do ex-prefeito também foram condenados a pagar a mesma quantia solidariamente, Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, a Fundação Trompowsky, Flávio César Terra e Antonio Carlos Guelfi. Todos  foram condenados a pagar, ainda, a quantia de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Na ação, o MPRJ apontou diversas irregularidades na contratação feita com dispensa de licitação. Ausência de projeto básico, das certidões negativas exigidas para habilitação jurídica, de preço fixado para a contratação e violação aos princípios da modicidade e economicidade.

No decorrer do próprio concurso também foram verificados pela promotoria que houve violação ao princípio da vinculação ao edital, aplicação de provas idênticas em turnos distintos de realização e desorganização quanto à fiscalização e aplicação das provas. Também foi apurado que houve falta de segurança quanto ao sigilo e retirada de identificação das provas e questões que teriam sido plagiadas de concursos anteriores e mesmo da internet entre diversas outras irregularidades.

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